Conselho Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público, instituído pela Resolução CNMP nº 325, de 24 de fevereiro de 2026.

Publicação: Caderno Administrativo, edição de 09/07/2026
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 9 DE JULHO DE 2026

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