Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, para reorganizar competências de unidades vinculadas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Caderno Administrativo do CNMP, edição de 02/09/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 1° DE SETEMBRO DE 2026 Texto pdf 881 KB