A CDDF e a SECOM unem esforços para a realização de campanhas publicitárias em datas comemorativas que tenham relação com temas travados pela comissão. Estabelecida uma agenda das principais datas, acordou-se que as campanhas seriam mensais, a partir de material desenvolvido pela Comissão, e publicadas tanto em texto no portal, além de cards no “Instagram”. Uma das preocupações da comissão foi de estabelecer as campanhas como instrumento de valorização dos trabalhos engendrados pelo CNMP e pelas unidades dos Ministérios Públicos.
16 Dias de Ativismo
Com ênfase nos dias 25 de novembro, 06 e 10 de dezembro: dia internacional de Luta contra a Violência à mulher, Dia Nacional de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A campanha procurou enfatizar a importância da luta contra a violência contra as mulheres em meio a pandemia, diante dos registros de aumento nos respectivos índices, bem como à importância de que os homens façam parte desta agenda. O período da campanha findou-se com a publicação de card sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a pandemia no dia 10 de dezembro.
Dia da Visibilidade Trans
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A campanha quis explicar o Dia Nacional da Visibilidade Trans e lembrar da importância histórica da Nota Técnica nº 8/2016 emitida pelo CNMP, por meio da qual ficou expresso o posicionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) de que o Ministério Público deve garantir e proteger o direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos 10 e degradantes de pessoas trans, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios. A CDDF também se preocupou em mostrar práticas de unidades no combate à transfobia e à marginalização, a exemplo dos compromissos assinados pelo MPSP em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A campanha pode ser acessada em https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-asnoticias/13905-dia-nacional-da-visibilidade-trans-a-importancia-historica-da-nota-tecnicacnmp-n-8-2016 e https://www.instagram.com/p/CKrGLLDnGEI/?utm_medium=copy_link
Dia Internacional de Solidariedade da Pessoa Detenta e Desaparecida - 25 de março
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Enfatizou-se o andamento da política do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito da semana do Dia Internacional de Solidariedade à Pessoa Detenta ou Desaparecida e prestigiar o sistema criado pelo Ministério Público brasileiro, com menção de uma linha do tempo até a sua institucionalização na política governamental. Por isso, também divulgadas as articulações feitas entre o CNMP e o Governo Federal a partir da publicação do Decreto nº 10.622/2021, que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribuições dos órgãos federais no setor, criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e através do qual criados grupos de trabalho com participação de integrantes do SINALID. Entre as atribuições definidas para o Comitê está o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. Publicações: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/14084-sinalid-sistema-auxilia-na-busca-eidentificacao-de-pessoas-desaparecidas-nobrasil#:~:text=Na%20semana%20do%20Dia%20Internacional,nacional%20de%20informa %C3%A7%C3%B5es%20sobre%20desaparecidos https://www.instagram.com/p/CM5CFMIDJp4/?utm_medium=copy_link
Dia dos povos indígenas - 21 de abril
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Em alusão ao dia 19 de abril, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais apresentou iniciativas que reforçam os direitos das populações indígenas e orientam o Ministério Público para a campanha. Enfatizou-se a elaboração de proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na implementação de políticas públicas e promoção e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, mediante a escuta das populações interessadas, posteriormente aprovada pelo Plenário. Outras informações mereceram destaque, como: posicionamento do Grupo de Trabalho sobre o artigo 13 da Resolução nº 20/2020 do Conselho Nacional de Assistência Social e a Resolução CNJ nº 287/2019 que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. As publicações podem ser acessadas através destes links: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-asnoticias/14129-grupo-de-trabalho-do-cnmp-destaca-atuacao-do-ministerio-publico-emdefesa-dos-povos-indigenas. https://www.instagram.com/p/CN2gbrJWjH/?utm_medium=copy_link
Dia da abolição e dia do enfrentamento à discriminação racial - 13 de maio
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A campanha teve por objetivo problematizar o sentido da data e a sua relação com o racismo estrutural. Também, de apresentar as Resoluções e Recomendações emitidas pelo CNMP para nortear o trabalho institucional relacionado ao tema, além de valorizar práticas de combate ao racismo por meio das unidades ministeriais, como a criação da rede de enfrentamento ao racismo do MPSP, o aplicativo do Mapa do Racismo do MPBA e a Revista do MPMG que contempla uma série de textos sobre a promoção da igualdade étnico-racial.
Publicações:
https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/14196-grupo-de-trabalho-do-cnmp-destacaatuacao-do-ministerio-publico-no-enfrentamento-do-racismo;
https://www.instagram.com/p/CO0hwUaHpkY/?utm_medium=copy_link;
https://www.instagram.com/p/CO243O-nEvJ/?utm_medium=share_sheet
https://www.instagram.com/p/CO5doeQninO/?utm_medium=copy_link;
Dia do orgulho LGBTQIA+
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Esta campanha, perante a problematização do dia 28 de junho, dia do Orgulho LGBTQIA+, visou inserir na pauta o respeito à Diversidade através de um vídeo de sensibilização, que contou com a participação de membros e membras do Ministério Público Brasileiro. Também buscou dar publicidade à recente Resolução aprovada pelo CNMP n. 232/2021, que estabelece o direito das pessoas transgênero o uso do nome social nos registros, sistemas e documentos do CNMP e do Ministério Público brasileiro. A campanha pode ser acessada na página do CNMP do Instagram.