Os integrantes do Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (CPGO/FNG-MP), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), reuniram-se nesta quinta-feira, 11 de março, com a finalidade de debater sobre a premente necessidade de adequação das unidades e ramos do MP à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019.
A PEC nº 186/2019 é conhecida como “PEC emergencial” e contém medidas emergenciais permanentes, que visam a dar condições para estados e municípios ajustarem as contas públicas, criando condições especiais para que os entes federativos possam recuperar a saúde financeira. Entre outras providências, a PEC prevê acionar mecanismos automáticos de ajustes, também chamados de “gatilhos”, para quando houver situação de calamidade pública e quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
A coordenadora-geral do FNG, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) Ana Lara Castro, afirmou: “frente à iminente aprovação da norma, a iniciativa antecipa o debate na busca dos impactos e soluções que auxilie a Alta Administração das unidades e ramos do Ministério Público na gestão de seus recursos orçamentários. Esse é exatamente o papel do FNG, fazer o MP brasileiro trabalhar em colaboração, aproveitando experiências e a expertise de seus quadros.”
O coordenador do CPGO/FNG-MP, Danilo Botelho de Carvalho, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), mediador do encontro, ressaltou que é nesse grupo técnico especializado, com conhecimento e experiência, que serão encontradas as sugestões de ações a serem implementadas para atender à lei, a elaboração de cenários e a construção de caminhos que possam ser trilhados para enfrentar situações que impactam todas as unidades do MP para que seja mantida a sustentabilidade da Instituição.
O encontro contou com a participação de representantes das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro que integram o CPGO/FNG.
FNG
O FNG é vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e tem como objetivo promover o debate, o estudo, a articulação e a implementação de melhores práticas de gestão para suporte à atividade-fim do Ministério Público brasileiro.