O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nesta quarta-feira, 14 de julho, das 9h às 19h, a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021. A pauta de julgamentos foi publicada no dia 7 deste mês e contém 100 itens - todos remanescentes da 1ª Sessão Extraordinária presencial - disponíveis para apreciação do colegiado.

Entre os itens da pauta estão conflitos de atribuição, pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, proposições, reclamações disciplinares, reclamações para preservação da autonomia do Ministério Público, recursos internos e revisões de processos disciplinares.

Plenário Virtual

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.

O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.

Intimação das partes

A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.