O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), lançou, nesta terça-feira, 14 de março, o projeto Vitrine Resolutiva. O lançamento foi feito pelo presidente do Comitê, conselheiro Antônio Edílio Magalhães, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

O projeto tem como objetivo impulsionar a temática da resolutividade no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de dar visibilidade às ações que tiveram um retorno efetivo para a sociedade. Assim, cria espaços para membros e servidores exporem suas trajetórias e conquistas dentro da temática.

Para isso, foi criada uma ação nas redes sociais do Conselho para divulgar o projeto. Uma vez por mês será publicado um vídeo, no Instagram e no Facebook, com a explicação de casos concretos da atuaçãodo Ministério Público em questões relativas à resolutividade. A apresentação será feita por integrantes do Conafar.

Já estão no ar duas edições do projeto, que explicam o que é atuação resolutiva e como é colocada em prática no Ministério Público. Clique aqui para conferir a edição mais recente.

Durante o lançamento, o conselheiro Antônio Edílio destacou que a Recomendação CNMP nº 54/2017 estabelece que a atuação resolutiva do Ministério Público e a cultura institucional orientada à entrega de resultados socialmente relevantes devem ser estimulados, inclusive por meio de mecanismos de natureza normativa e administrativa que assegurem a visibilidade institucional dessas ações. “Com base nessa premissa, o Conafar criou, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do CNMP, o projeto “Vitrine Resolutiva, que tem por finalidade a divulgação, tanto ao público interno quanto ao público externo, de ações do Ministério Público que produzem transformações positivas na realidade social”.

Edílio complementou que está sendo concebido um Encontro Nacional de Resolutividade, que reunirá membros de Ministérios Públicos de todo o País para trocas de experiência e compartilhamento de boas práticas em matéria de atuação resolutiva.

Conafar

O Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar) é um órgão deliberativo e consultivo que tem como objetivo direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro.

De acordo com a Recomendação CNMP nº 54/2017, cada ramo e unidade do Ministério Púbico adotará medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva e a cultura institucional de resolutividade.