Foi prorrogado até o dia 15 de maio o prazo para envio de artigos à 11ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), conselheiro Rodrigo Badaró (foto), durante a 5ª Sessão Ordinária do CNMP.

O Edital nº 1/2023, com a prorrogação do prazo, foi publicado nesta terça-feira, 11 de abril, no Diário Eletrônico do CNMP.

A Revista do CNMP tem por objetivo divulgar artigos jurídicos que abordem os mais diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público. O envio de artigos deve ser feito por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma Open Journal Systems (OJS).

Uma das novidades da 11ª edição é a inclusão de uma seção especial de artigos científicos sobre o tema “Atuação Resolutiva do Ministério Público”. A finalidade é atender à parceria da CALJ com o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar) e à Recomendação CNMP nº 54/2017.

A resolução diz que “a visibilidade institucional para a atuação resolutiva e para a produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis será assegurada, entre outros meios, pelo estímulo a publicações de livros, manuais, cartilhas, artigos jurídicos e estudos de casos orientados para a promoção de uma cultura institucional de resolutividade”.

De acordo com o Edital nº 3/2022, como condição para submissão, os artigos deverão atender obrigatoriamente às regras de composição, formatação, citações, destaques e referências especificadas no Anexo I do edital e na aba “Submissões” da página da Revista do CNMP, na plataforma OJS. Além disso, o arquivo com o artigo não deverá trazer qualquer identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

Confira o Edital nº 1/2023 com a prorrogação do prazo. 

Veja aqui o Edital nº 3/2022 com a chamada de artigos para a 11ª edição da Revista do CNMP. 

Agenda 

Assunto: publicação do edital que dispõe sobre a submissão de artigos para a 11ª edição da Revista do CNMP. 

Temas: 1) Artigos jurídicos inéditos que abordem os mais diversos temas, desde que relacionados à atuação do Ministério Público, e 2) “Atuação Resolutiva do Ministério Público”. 

Prazo de envio dos artigos: até 15 de maio. 

Plataforma para envio dos artigos: https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp 

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (61) 3366-9287 

Matéria relacionada 

Submissão de artigos à 11ª edição da Revista do CNMP tem prazo até o dia 7 de abril

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).