A primeira edição  da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se” será realizada entre os dias 8 e 12 de maio. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre o evento em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), às 10h30, na próxima segunda-feira, 8 de maio. 

Durante a Semana, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados(as) pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica social. 

O objetivo da ação é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável. 

Enfrentamento ao sub-registro civil 

As ações do programa pretendem reunir esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial à população considerada em estado de vulnerabilidade. 

A relevância e urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema se verificam ao se analisarem os dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que apontam 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, situação que se revela alarmante. 

Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais. 

Serviço:

Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!

Quando: 8 de maio

Horário: às 10h30

Onde: Centro Pop Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C

 Imagem: CNJ