Nessa segunda-feira, 5 de junho, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público realizou o “Encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos da Região Centro-Oeste: Atuação Estratégica do Ministério Público pela Especialização e Regionalização”. O evento abriu a Semana do Meio Ambiente 2023, promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
O encontro tratou da proteção do meio ambiente, com apresentações de especialistas sobre o uso da terra e as tendências de desmatamento, os desafios enfrentados na proteção dos recursos hídricos e o uso da plataforma MapBiomas Alerta no monitoramento de desmatamento e de queimadas que atingem o bioma Cerrado.
Na ocasião, o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, frisou que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído há 51 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que, de lá para cá, foram traçados os princípios fundamentais para a defesa do meio ambiente e definidos os principais objetivos. “Já naquela época, temáticas como desenvolvimento sustentável, mudança de atitude e formação de parcerias já estavam sendo delineados. Hoje o que se busca são estratégias mais eficazes para a defesa do meio ambiente”, destacou o conselheiro.
Na oportunidade, também foi assinado, entre o CNMP e os Ministérios Públicos da região Centro-Oeste, o Acordo de Resultados pela Especialização e Regionalização Ambiental, desenvolvido pela CMA. O pacto tem como foco a promoção de ações preventivas e integradas de planejamento, especialização, articulação, atuação em rede e cooperação nas temáticas de proteção do meio ambiente, das mudanças climáticas, da gestão integrada de recursos hídricos e de medidas para a implementação do saneamento básico.
Dessa forma, as instituições assumiram o compromisso de implementar a atuação regionalizada por bacias hidrográficas, por ecossistemas ou por outra área de referência. Para isso, devem criar estratégias de atuação integrada, como coordenadorias regionais, grupos de atuação integrada, promotorias regionais, núcleos ambientais temáticos ou outro modelo administrativo mais adequado.
O Conselho assumiu o compromisso de contribuir para o fortalecimento da atuação regionalizada com orientações técnicas e com incentivo à participação dos membros em oficinas de formação em parceria com outras instituições de defesa do meio ambiente.
Para estimular a atuação unificada, os MPs, o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do MP do Meio Ambiente constituíram o Fórum Permanente dos MPs Ambientais da Região Centro-Oeste, que terá como finalidade debater e desenvolver formas de defesa do Cerrado e das suas águas. Além disso, deverá buscar reverter a tendência da desertificação, traçar estratégias para atuação regionalizada nas áreas de saneamento e resíduos sólidos e debater estratégias institucionais de atuação ambiental regionalizada intra e interestaduais.
*Com foto e informações do MP/GO