Com o objetivo de fortalecer a atuação qualitativa do Ministério Público na proteção dos recursos hídricos, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público brasileiro participam, desde a terça-feira, 20 de junho, do curso “Direito de águas à luz da governança”, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O curso visa a preparar os participantes na aplicação das normas da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre os alunos estão 12 representantes do Ministério Público brasileiro, sendo nove deles por indicação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis.

A CMA, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2022, firmado entre o CNMP e a ANA, disponibilizou 10 vagas para a capacitação, que se encerra neste dia 23. A coordenadora da capacitação é a professora Maria Luiza Machado Granziera.

Nos três primeiros dias de capacitação, foram abordadas a temática do Direito na construção da governança das águas doces, incluindo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas de grande relevância. O conteúdo programático contemplou, ainda, exposições e atividades sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, incluindo visita técnica à Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, em Brasília, ocasião em que foram debatidos os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos da Lei de Águas brasileira.

Participam do curso a membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, promotora de Justiça Tarcila Gomes; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira; e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membra colaboradora da CMA, Christiane Santos.

Também participam o promotor de Justiça Leonardo Maia (MP/MG), que também exerce o cargo de coordenador-geral do Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Mudanças Climáticas; os promotores de Justiça e membros colaboradores da CMA Áurea Madruga (MP/PI) e Roberto Carlos Batista (MPDFT); os promotores de Justiça Aldeleine Barbosa (MP/SE), Maria Jacqueline Faustino (MP/CE), Lavínia Fragoso (MP/AL) e Naiara Lazzari (MP/RR); e a servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Janny Suênia de Lima.