Nessa quarta-feira, 12 de julho, a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público, publicou portaria que institui o programa “MP + Seguro”.
De acordo com a Portaria CPAMP nº 3/2023, assinada pelo presidente da comissão, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, o objetivo é reunir projetos, processos e outras iniciativas que auxiliem na execução e no cumprimento da Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI/MP), instituída pela Resolução CNMP nº 156/2016.
No ano de 2021, com o mesmo nome, iniciou-se a campanha “MP + Seguro”, que teve o slogan “MP mais seguro depende de você”. Com o sucesso da campanha, em 2023, o projeto foi ampliado pela presidência da CPAMP, dando-se início ao programa, que consiste em um portfólio de iniciativas com foco no cumprimento e na execução da PSI-MP e, especialmente, no aumento da cultura de segurança nas unidades e ramos do Ministério Público.
O programa agora abrigará várias ações, como campanhas, publicações, cursos, pesquisas, reconhecimento das unidades e ramos que empreenderam os maiores esforços no cumprimento da PSI-MP, visando aos cinco eixos de segurança discriminados pela Política de Segurança Institucional do MP: segurança da informação, das pessoas, institucional, nas áreas e instalações e dos materiais.
Outra novidade é a instituição formal do mês de agosto como “Mês da Segurança Institucional”. Com base em deliberação do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP (CPSI-MP), esse mês já vinha sendo trabalhado para concentrar a divulgação e os demais trabalhos, mas ainda não tinha sido formalmente institucionalizado no CNMP.
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