O Conselho Nacional do Ministério Público apoia a divulgação do Prêmio Justiça e Saúde, que está com as inscrições abertas até o dia 15 de setembro. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, visa reconhecer as boas práticas da magistratura e dos tribunais brasileiros em processos judiciais envolvendo a saúde pública, privada e suplementar.

A criação do prêmio foi aprovada pelo Plenário do CNJ na 7ª Sessão Virtual de 2023. As práticas escolhidas serão inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ, que facilita o compartilhamento das ações desenvolvidas por tribunais e pela magistratura que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em cinco categorias distribuídas da seguinte forma:

I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;

II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;

III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;

IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde;

V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

As inscrições das categorias Tribunal e Juiz deverão ser realizadas no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Já as inscrições referentes aos demais proponentes deverão ser feitas por meio do formulário: Prêmio Justiça e Saúde - 2023.

Para mais informações, leia o regulamento da 1ª edição do prêmio.