No próximo dia 9 de agosto, a Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dá início a um Ciclo de Debates que tem como objetivo o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O primeiro evento do ciclo será realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MTMS), das 13h às 17h, e terá como enfoque o lançamento da recomendação do CNMP que trata da temática. Haverá transmissão, em tempo real, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
As inscrições para o evento podem ser feitas no site da Escola do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
O "Ciclo de Debates" surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT promoveu diversas atividades, incluindo debates, jornadas, produções técnicas e podcasts, culminando na aprovação da recomendação.
Agora, por meio do Ciclo de Debates, a UNCMP busca mergulhar nos principais artigos da Recomendação e dar concretude aos seus dispositivos, contribuindo para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais.
“O Ciclo de Debates será uma oportunidade única para profissionais e interessados no tema ampliarem seus conhecimentos e compreenderem a importância da atuação especializada do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas”, disse o presidente da UNCMP e do GT, conselheiro Daniel Carnio Costa.
Programação
A programação do evento será aberta às 13h com a presença dos conselheiros do CNMP — Daniel Carnio, Jaime de Cássio Miranda (relator da recomendação) e Paulo Passos; do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MPMS (CEAF MPMS), Fabio Goldfinger.
A partir das 13h30, o conselheiro Daniel Carnio apresentará os principais pontos da recomendação do CNMP sobre a Atuação do Ministério Público no Direito da Insolvência. A palestra será mediada pelo procurador-geral de Justiça do MPMS.
Às 14h15, terá início a palestra do procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (GT) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, que abordará os Fundamentos Constitucionais do Direito da Insolvência e a Atuação do Ministério Público. O mediador será o representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCCI) do MPMS, Procurador de Justiça Aroldo José de Lima
O evento prosseguirá com as apresentações de integrantes do GT. Às 15h15 o advogado Elias Murabak apresentará sobre Mediações nos Procedimentos Falimentares tendo mediação da também advogada Talita Musembani.
A partir das 16h, a promotora de Justiça do MPMG Sumaia Chamon Junqueira e a juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) Maria Rita Rebello Pinho Dias compartilharão seus conhecimentos sobre a Atuação Especializada do Sistema de Justiça em Direito de Insolvência.
A mediação ficará a cargo do juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande (MS), Jose Henrique Neiva de Carvalho e Silva, com participação do presidente da Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Diego Baltuilhe dos Santos.
O primeiro evento do ciclo de debates será concluído às 17h com encerramento a ser realizado pelo promotor de Justiça do MPMS, Ronaldo Vieira Francisco.
Outros eventos do Ciclo
Até dezembro estão previstos um evento do Ciclo de Debates por mês, sendo em setembro no Ministério Público do Estado de São Paulo; em outubro no MP de Pernambuco e no Ministério Público do Trabalho; em novembro no MP de Mato Grosso e em dezembro no MP de Minas Gerais.
Serviço
Ciclo de Debates: Lançamento da Recomendação para Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Direito da Insolvência
Data: 9 de agosto de 2023
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (Rua Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS)
Inscrições: no site da Escola do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube.
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