A Corregedoria Nacional encerrou, nessa sexta-feira, 11 de agosto, as atividades da correição ordinária realizadas no Ministério Público de Goiás (MP/GO) com a temática de fomento à resolutividade.
Foram avaliados 51 projetos da Instituição goiana em diversas áreas de atuação, com a finalidade de serem compartilhados com outros ramos e unidades ministeriais, entre os quais:
- Projeto de redução da violência por intervenção urbanística: o projeto visa demonstrar que o urbanismo bem-feito reduz a criminalidade, guardando a premissa de que, se o estado cuida do meio ambiente urbano, os índices de violência tendem a diminuir. O objetivo é levantar as regiões do município de Aparecida de Goiânia que têm maior incidência de crimes e os respectivos tipos, haja vista que em alguns locais acontecem mais roubos, em outros mais tráfico de drogas e assim por diante. A primeira fase consistiu em mapear as zonas críticas de criminalidade, ao passo que, na segunda fase, que se encontra em andamento, serão escolhidas, por amostragem, duas ou três regiões com altos níveis de criminalidade e, em parceria com a prefeitura, polícia militar e guarda municipal, serão feitas intervenções urbanísticas nos locais, por exemplo, com recuperação de asfalto, instalação de iluminação pública, pintura das calçadas, entre outros itens.
- Projeto “Remissão através da leitura”: tem como objetivo definir os passos a serem seguidos para a confirmação do direito à diminuição de pena por meio de atividades sociais educativas, incluindo a prática de leitura, nas instituições carcerárias do Estado de Goiás. Dentre os resultados concretos destaca-se a edição de uma portaria interinstitucional assinada pelo MP/GO, TJ/GO e o Executivo estadual, que estruturou normativamente a remissão pela leitura em todo o estado.
- Projeto “Ser Natureza”: o propósito é contribuir para a construção de soluções para a crise hídrica que vem ocorrendo em Goiás desde 2016. Propõe dar prioridade à recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP de mananciais de abastecimento público, discutindo com a rede ambiental municipal e estadual formas de recuperá-las e preservá-las, para fazer frente ao problema da escassez hídrica no estado. Utiliza-se dos métodos autocompositivos e de outras técnicas que valorizem as relações de cooperação e confiança que fortaleçam o trabalho em rede e a participação da sociedade na busca da solução do problema pela via do diálogo e do consenso. O serviço é prestado mediante assessoramento dos técnicos que compõem a Coordenadoria de Assessoramento à Atuação Extrajudicial (CAEJ), destinado ao promotor de Justiça solicitante e à rede ambiental regional e local envolvida.
Na solenidade de encerramento da correição, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, disse que o fortalecimento e o avanço do Ministério Público "nada mais é do que a melhoria do atendimento à população", destacando a necessidade de as boas práticas e virtudes da Instituição "serem levadas ao conhecimento da sociedade e do próprio MP".
O corregedor nacional salientou que, quando o atual modelo correcional foi estruturado, procurou-se "contribuir com o aperfeiçoamento daquelas atividades que já eram positivas, para que o alcance delas seja ainda maior, e replicar diversas dessas práticas para o Ministério Público de todo o Brasil", de modo a efetivamente estimular a atuação resolutiva e obter resultados concretos e benéficos a cada cidadão e cada cidadã, principalmente àqueles que compõem os grupos sociais mais vulneráveis.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, agradeceu o trabalho realizado pela Corregedoria Nacional e ressaltou que a correição foi vista pelo MP goiano como uma "oportunidade de verificarmos o nível que pudemos alcançar nas práticas de resolutividade aqui no Ministério Público de Goiás". "Esperamos que as nossas práticas possam constituir efetivamente avanços para o Ministério Público do País”, afirmou.
Para o corregedor-geral do MP/GO, Aguinaldo Tocantins, as correições realizadas pelo Órgão Nacional em todo o País “vêm mostrar para a sociedade, principalmente, que seus problemas cruciais não são alheios ao Ministério Público; pelo contrário, são motivo de preocupação diuturna”. Ele lembrou, ainda, a importância da unidade institucional: “Nós somos unos e indivisíveis. Esse é o Ministério Público. E é desse Ministério Público que a sociedade depende."
A próxima Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, a 20ª a ser realizada, acontecerá no Ministério Público do Pará, no período de 16 a 17 de agosto, oportunidade em que serão analisadas 43 boas práticas institucionais.