O lançamento, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, de publicação que narra a atuação do Ministério Público da União (MPU) no combate à Covid-19 é um dos destaques da nova edição do Panorama 360º. O programa traz os principais atos e decisões do Plenário do CNMP na 12ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira, 22 de agosto.
O programa, disponível nos principais veículos de comunicação do Conselho, aborda ainda o acordo firmado entre o CNMP e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), com o objetivo de fortalecimento e promoção da política pública juvenil de aprendizagem.
Durante a sessão, o conselheiro Rogério Varela apresentou, com o conselheiro Rodrigo Badaró, proposta que recomenda aos membros do MP a dispensa de confissão formal e circunstanciada para celebração de acordo de não persecução penal.
Outro destaque é a proposta de nota técnica apresentada pelo conselheiro Ângelo Fabiano, que visa auxiliar o MP na destinação dos recursos provenientes de indenizações e multas advindas de termos de ajuste de conduta.
Ainda na reunião do Colegiado, o conselheiro Rogério Varela propôs modificação para a contração de estagiários oriundos do ensino médio. No mesmo documento, o conselheiro apresentou proposta de resolução que permite a realização de prova por meio eletrônico nos processos de seleção de estágio no Ministério Público.
O Panorama 360º aborda também a instauração de procedimento interno por parte da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público a fim de acompanhar os fatos em relação ao atentado contra a vida do promotor de Justiça Jair João Franz, do MP do estado do Rio Grande do Sul.
Sessões
O Panorama 360º também mostra que, nessa 12ª Sessão, foi definido que a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual será realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Decidiu-se também que a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 ocorrerá no dia 19 de setembro.
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, no mínimo duas vezes ao mês. A próxima sessão está marcada para 12 de setembro, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.
Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.