Estão abertas, até as 17 horas do dia 26 de setembro, as inscrições para o 2º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público, e pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP), com apoio da Revista Justiça & Cidadania. O anúncio foi feito nesta terça-feira- dia 19, pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023.
O encontro tem como enfoque o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
O evento ocorrerá no próximo dia 27, das 13h às 19h, em formato híbrido, por meio do canal do CNMP no YouTube e, presencial, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo. As inscrições são abertas ao público em geral e podem ser feitas no site da ESMPSP. As vagas presenciais estão limitadas a 50 inscritos e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Não há limite de vagas para o público on-line.
As inscrições para ambas as modalidades devem ser feitas pelo preenchimento de formulário online, disponível na página do CEAF/ESMPSP), até as 17 horas do dia 26 de setembro (terça-feira).
O link de acesso ao canal do CNMP no YouTube e as instruções para assistir ao evento (tanto na modalidade presencial como on-line) serão enviados para o e-mail informado durante a inscrição.
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença, participar do evento presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo e alcançar frequência mínima de 75% em qualquer modalidade do evento.
O certificado também será concedido aos inscritos que assistirem à gravação no portal do aluno (na seção “aulas gravadas”) em até cinco dias corridos após o evento, contados a partir do dia em que foi realizado, ou seja, de 27 de setembro a 1º de outubro.
O certificado estará disponível a partir do dia 4 de outubro, no portal do aluno (https://esmp.overseebrasil.com.br/).
Programação
A programação do 2º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência será aberta às 13 horas com a presença das seguintes autoridades: o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais do MP/SP, José Carlos Cosenzo; o diretor da ESMPS, Paulo Sérgio de Oliveira; a promotora de Justiça secretária especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva, Susana Henriques da Costa, que coordena o Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do MP/SP, além do advogado Henrique Ávila, integrante do Grupo de Trabalho do CNMP voltado ao aprimoramento da atuação ministerial em recuperação judicial e falência de empresas.
Às 14 horas, o conselheiro Daniel Carnio apresentará os principais pontos da Recomendação CNMP nº 102/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
Às 14h30, terá início a mesa sobre o tema “Recuperação Judicial”, mediada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Cível do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MP/SP, Maria Cecília Alfieri.
Temas como “Atuação antes do deferimento do processamento”, “Fiscalização da devedora”, “Fiscalização do Administrador Judicial”, “Fiscalização do Plano” e “Pagamento de Credores” serão abordados, respectivamente, pelos integrantes do Grupo de Trabalho do CNMP: o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Sérgio Seiji Shimura; o advogado Otávio de Paoli Balbino; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Maria Rita Rebello e os advogados Elias Mubarak Junior e Fernando Pompeu.
A segunda parte do encontro será dividida em dois momentos para abordar os aspectos cíveis e criminais sobre a recuperação de ativos.
A mesa cível terá como palestrantes os procuradores de Justiça do MP/SP Eronides Aparecido Rodrigues e Otávio Joaquim Rodrigues e como mediadora a procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP Selma Negrão Pereira.
A mesa criminal, mediada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Militar Luiz Felipe Carvalho, terá como expositores o promotor de Justiça e secretário executivo da Promotoria de Justiça de Recuperação Judicial, Extrajudicial, Falência e Liquidação Extrajudicial do MP/SP, Nilton Belli Filho; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva do MP/SP Vidal Serrano e o procurador de Justiça e secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto.
Veja aqui a íntegra da programação.
Grupo de trabalho
O Ciclo de Debates surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT promoveu diversas atividades, incluindo debates, jornadas, produções técnicas e podcasts, culminando na aprovação da recomendação.
Agora, por meio do Ciclo de Debates, a UNCMP busca mergulhar nos principais artigos da Recomendação CNMP nº 102/2023 e dar concretude aos seus dispositivos, contribuindo para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais.
“O Ciclo de Debates será uma oportunidade única para profissionais e interessados no tema ampliarem seus conhecimentos e compreenderem a importância da atuação especializada do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas”, disse o presidente da UNCMP e do GT, conselheiro Daniel Carnio.
Eventos
O primeiro evento do ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), oportunidade do lançamento da Recomendação CNMP nº 102/2023, reconhecendo a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência.
No dia 17 de outubro ocorrerá o 3º Ciclo, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. As inscrições serão abertas em breve.
Em novembro e em dezembro, estão previstos o 4º e o 5º encontros, no MP do Estado de Mato Grosso e no MP de Minas Gerais, respectivamente.
Serviço
Evento: 2º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
Data: 27 de setembro (quarta-feira)
Horário: 13h às 19h
Participação presencial: edifício-sede do MP/SP - Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, São Paulo
Participação on-line: canal do CNMP no YouTube
Data das inscrições: até as 17 hora de 26 de setembro (terça-feira)
Link das inscrições: https://esmp.mpsp.mp.br/w/ciclo-de-debates-de-direito-da-insolvencia
Público-alvo: sociedade em geral
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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