O homicídio da professora Janaína Alves Fernandes, cometido em 2014 no município do Novo Gama, a 42 km de Brasília, foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acusado seria ex-companheiro da vítima. O observatório atuará em relação à demora em levar o processo à júri popular. Além desse, outros casos de homicídio terão tramitação acompanhada pelo colegiado, que se reuniu nessa quarta-feira, 20 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília.
O colegiado também decidiu que acompanhará o processo que investiga a morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no ano passado, no município de Umbaúba (SE). Vídeo da abordagem mostra o homem, de 38 anos, que havia sido parado pelos agentes por andar de motocicleta sem capacete, sendo algemado e tendo os pés amarrados antes de ser colocado no porta-malas do carro da PRF, onde foi jogado gás lacrimogêneo. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
O órgão também deverá acompanhar os resultados das investigações relativas às mortes violentas e ao desaparecimento forçado de crianças e jovens. O coletivo Mães de Maio – criado por mães que, à semelhança do movimento argentino, pede a celeridade na apuração de casos de violência e morte que até hoje segue sem solução – tem pleiteado o acompanhamento de alguns casos emblemáticos. Entre eles, está o de Davi Fiuza, que, em 2014, aos 16 anos, foi colocado em uma viatura da Polícia Militar após uma abordagem policial e nunca mais foi visto. O fato ocorreu na comunidade de Vila Verde, em Salvador.
Crimes e violência
O Observatório já acompanha 54 casos no país relativos a crimes diversos. Os assassinatos da líder quilombola, ex-secretária de Igualdade Racial e ialorixá Bernadete Pacífico (Mãe Bernadete), e de seu filho, Flávio Gabriel, no município de Simões Filho (BA), também foram incluídos para acompanhamento. Os casos foram destacados a pedido da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que chegou a visitar a líder negra, poucos dias antes de sua morte.
Jornalistas
O grupo acompanha casos de transfobia e de crimes dolosos cometidos contra jornalistas. Entre os processos de grande repercussão, inclui-se o do assassinato do jornalista Valério Luiz, em 2012, e o da jovem trans Laura Vermont, morta por cinco homens, em São Paulo. Também segue no radar do colegiado o processo relativo aos assassinatos do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, ocorrido em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Outros crimes cometidos contra jornalistas também estão sendo aguardados para análise. A maioria dos crimes dessa natureza ocorrem em cidades do interior dos estados.
A inclusão desses processos para acompanhamento pelo Observatório se realiza de forma colegiada entre CNJ e CNMP e foca em casos que simbolizam graves agressões a direitos, intolerância ou fatos que afetam gravemente o ambiente, áreas extensas ou grande número de pessoas.
Observatório
Composto por conselheiros e integrantes do CNMP e do CNJ e pelos respectivos secretários-gerais e entidades parceiras, o Observatório de Causas de Grande Repercussão atua em questões de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário brasileiro, buscando contribuir com a verificação de eventuais entraves estruturais à celeridade no andamento e nas análises de maneira transparente e imparcial pela Justiça.
O colegiado também acompanha, entre outros, processos referentes ao rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana (MG) e os casos da Chacina de Unaí (MG), do incêndio na Boate Kiss (RS) e de Autazes (AM), além de ações sobre direitos dos povos indígenas, encaminhadas pelo STF ao CNJ. Um portal público está sendo consolidado e reunirá informações relativas aos casos acompanhados pelo Observatório.
Também participaram da reunião os conselheiros do CNJ Giovanni Olsson e João Paulo Schoucair, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, juízas auxiliares do CNJ e membros do CNMP, além de promotores do órgão. A próxima reunião do grupo ocorrerá em 18 de outubro, na sede do CNJ.
*Com informações e fotos do CNJ.