A aprovação, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, da proposta de resolução que garante contagem do período de licença-maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do MP, é um dos destaques da nova edição do Panorama 360º. Disponível nos principais veículos de comunicação do Conselho, o programa traz os principais atos e decisões do Plenário do CNMP no encontro do colegiado, que ocorreu na terça-feira, 14 de novembro.

O programa mostra também que os conselheiros aprovaram  proposta de emenda que altera o Regimento Interno do CNMP para modificar a contagem de prazos processuais.

Outro destaque é o lançamento, pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), conselheiro Rinaldo Reis, da publicação digital “Patrimônio histórico e cultural: salvaguarda e atuação do Ministério Público”.

O programa aborda, ainda, a aprovação da proposta de recomendação sobre a integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família.

Também foi mostrado que, na sessão, foi apresentada proposta de recomendação que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento, a implementação e o uso seguro e responsável da inteligência artificial no Ministério Público.

Por fim, o Panorama informa que o conselheiro Rodrigo Badaró lançou duas obras realizadas em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” e “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos”.

Veja a integra do programa.

Sessões

As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, no mínimo duas vezes ao mês. A próxima sessão está marcada para 28 de novembro, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.

Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.