Estão abertas, até 28 de novembro, as inscrições para o 1° Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva, que tem por objetivo discutir como o Ministério Público brasileiro deve pautar sua atuação visando obter, em benefício da sociedade, o máximo de resultados socialmente relevantes. O seminário é promovido pelo Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, ambos do CNMP, em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia)/Ceaf do MPSC.
O evento será presencial, realizado na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 7 de dezembro, e terá transmissão on-line pela plataforma Teams. Podem se inscrever membros, servidores e estagiários do Ministério Público de todo o Brasil.
Os interessados em participar devem se inscrever pelo CEAF Virtual do MPSC. Para participar, basta clicar no link https://ead.mpsc.mp.br/course/view.php?id=918 e indicar como chave de inscrição a modalidade que irá participar: para participação presencial, a chave de inscrição é "presencial"; para participação on-line, a chave de inscrição é "online". Mas antes da inscrição, para novos usuários, é necessário que se faça o cadastro na plataforma do CEAF Virtual do MPSC (https://ead.mpsc.mp.br/login/signup.php), com nome, e-mail, CPF. Os colaboradores do MPSC podem encontrar o curso pelo mesmo endereço, acessando o portal com o login e a senha da rede MPSC. Em caso de dificuldades com o cadastro, o interessado deverá enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O principal objetivo do seminário é reafirmar a cultura institucional da resolutividade como padrão ético e jurídico de atuação dos membros do MP. Os resultados serão traduzidos em documento próprio sobre o atual estágio de desenvolvimento da atuação resolutiva no âmbito do Ministério Público. Este 1º Seminário inicia uma agenda permanente, a ser concretizada a cada ano, com o objetivo de discutir o processo de consolidação da cultura resolutiva em todos os ramos do Ministério Público.
Ao final do evento, os participantes receberão um certificado de 7 horas-aula.
Participará da mesa de abertura, recebendo os convidados e participantes, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, presidente do Conafar.
Abrirá o seminário a palestra sobre a resolutividade no Ministério Público, que será conduzida pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida.
Em seguida, será apresentada a estruturação do CNMP para o fomento, a capacitação e a aferição da Resolutividade, envolvendo a atuação conjunta do Conafar, Unidade Nacional de Capacitação e Corregedoria Nacional. Falarão sobre esses temas o procurador da República e secretário do Conafar, Alessander Wilkcson Cabral Sales, a promotora de Justiça no Estado do Tocantins Munique Teixeira Vaz e o promotor Vinícius Menandro Evangelista de Souza.
À tarde, a promotora de Justiça do MPSC Analú Librelato, ao lado da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Sirleni Fernandes e do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte Marcus Aurélio de Freitas, abordará a resolutividade extrajudicial.
Para finalizar, um painel sobre resolutividade judicial contará com a exposição da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Lenna Luciana Daher, do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ricardo Schinestsck e do procurador Regional da República na 4ª Região Alexandre Gravonski.
Reunião presencial do Conafar
Por ocasião do 1º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, será realizada a última reunião do Conafar em 2023, que ocorrerá na sede do MPSC, no dia 6 de dezembro. Nessa reunião o Comitê tratará da avaliação das metas do ano de 2023 e elaboração do plano de ações para 2024. Confira a composição do comitê link