As boas práticas de autocomposição desenvolvidas pelos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição das unidades do Ministério Público dos Estados do Piauí (MPPI), Bahia (MPAC) e Acre (MPAC) foram o foco do segundo encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público. O evento, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), foi realizado nesta segunda-feira, 20 de maio, com participação on-line dos coordenadores dos núcleos, e transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
O encontro foi dividido em dois momentos: o primeiro, aberto ao público, contou com as apresentações dos Núcleos de Incentivo à Autocomposição. Já o segundo momento teve espaço restrito, via Teams, aos representantes dos Núcleos de Autocomposição.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Fabíola Sucasas, representando o presidente da UNCMP, Paulo Cezar dos Passos, disse que os encontros da rede autocompositiva promovem troca de experiências, discussão sobre a estruturação dos núcleos de autocomposição e o incentivo a boas práticas.
“Sabemos que o Conselho Nacional do Ministério Público possui recomendações e resoluções sobre o fomento da atuação resolutiva do MP brasileiro. Sabemos também que a resolutividade compõe um dos objetivos estratégicos do Conselho Nacional e que diz respeito a um dos princípios e valores da própria Unidade de Capacitação”, afirmou a promotora.
MPPI
O primeiro núcleo a compartilhar experiências e boas práticas foi o de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar-MPPI), criado, em 2021, para assegurar à sociedade o efetivo acesso à Justiça; disseminar a cultura de pacificação; reduzir à litigiosidade, entre outros objetivos.
Como exemplo de boas práticas, a coordenadora do Nupar, a promotora de Justiça do MPPI, Cynara Barbosa, citou os projetos “Plantando a Semente” e “Reconstruindo Vínculos”. O projeto “Plantando a Semente” permitiu o início da jornada do Nupar por diversos órgãos do Ministério Público do Piauí, a fim de identificar a situação dos órgãos ministeriais em relação à autocomposição e às práticas restaurativas, especialmente quanto à atuação, qualificações e projetos existentes.
O segundo projeto, “Reconstruindo Vínculos” foi criado para intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. Por meio dele, o Nupar vem contribuindo para a restauração e fortalecimento dos vínculos familiares de adolescentes em situação de vulnerabilidade e acolhimento institucional a partir de ferramentas da Justiça Restaurativa – Círculos de Construção de Paz. O núcleo realiza ainda cursos, oficinas, capacita mediadores e instrutores e realiza o Nupar Itinerante, com realização de audiências de mediação.
MPAC
Já no MPAC, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Estado do Acre (Napaz) foi criado em 2018 e é coordenado pela promotora de Justiça Diana Pimentel. Para contribuir com a diminuição dos conflitos nas escolas, o núcleo desenvolve os projetos “Escola e Família: espaço integrado” e o “Projeto Mediação: intervenção efetiva nos conflitos escolares nas escolas públicas do Estado do Acre”. Foi realizada uma parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação de Rio Branco que oportunizou várias oficinas e palestras com professores sobre Justiça Restaurativa e comunicação não violenta.
Em sua apresentação, Diana mostrou que os princípios e técnicas da mediação de conflitos e da comunicação não violenta estão em sintonia com as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, a exemplo de exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. “É possível trabalhar os conteúdos específicos de uma matéria juntamente com os métodos autocompositivos”, disse.
Para facilitar o trabalho com os alunos, o Napaz criou os “cartões de emoções” com base na lista de sentimentos do livro “Comunicação Não-Violenta, de Marshall B. Rosenberg. Além disso, em 2022, o núcleo formou a primeira turma de mediadores mirins na escola, com ensinamentos teóricos e práticos sobre mediação de conflitos. O Napaz também criou a cartilha “Mediação nas Escolas Públicas do Acre”, que foi distribuída na rede pública estadual e municipal. A publicação é ilustrada e explica, entre outras coisas, o que é mediação, o que é ouvir e quais as técnicas de mediação de conflito.
A vice procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, destacou o brilhantismo dos projetos apresentados pelos Núcleos do MPPI e MPAC e o fato de os dois núcleos se colocarem como órgão complementares e auxiliares e não como órgão executor da ação.
MPBA
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupia/MPBA) foi criado em 2021. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Karinny Peixoto, o Nupia desenvolve ações voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição e tem entre suas diretrizes de atuação o acesso à Justiça, pelo conceito multiportas, a pacificação social, a prevenção de litígios e a priorização do diálogo e consenso.
Dentre as experiências com instituições parceiras, o Nupia integra um movimento de instalação de um fórum de diálogo permanente com enfoque em autocomposição, em conjunto com outras instituições do Sistema de Justiça. O núcleo também caminha em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento Profissional do MPBA e realiza capacitações na temática. Entre as já realizadas destacam-se técnicas e práticas de negociação, além de liderança adaptativa.
A apresentação do Nupia do MPPBA também contou com a participação da promotora de Justiça do MPBA Milena Moreschi. Segundo ela, o momento atual é de formatação da unidade “estamos trabalhando na definição de requisitos de audiovisualidade, mapeamento de fluxos e na simplificação da forma de acionamento do núcleo pelos membros”.
Rede Autocompositiva
O projeto Rede Autocompositiva consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. O projeto é resultado do V Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição, ocorrido em 2021, e realizado pela UNCMP. Na ocasião, os participantes detectaram a necessidade de realização de encontros para que fossem debatidos os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição existentes nos ramos e unidades do Ministério Público.
O objetivo do encontro é promover a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas práticas. Além disso, servirá como facilitador do processo de interlocução e integração, bem como rede de apoio para a implementação de novos núcleos.
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Fotos: Douglas Rodrigues (Secom/CNMP)