Com o objetivo de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), assinará um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com o Distrito Federal (DF). A solenidade para formalização do termo será realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, na sede do CNMP, em Brasília.

O acordo será firmado pelos presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Engels Muniz; da Comissão de Planejamento Estratégico, Moacyr Rey; pelo secretário de Estado-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha; e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur. A cerimônia será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

O termo de cooperação prevê o desenvolvimento de um plano de trabalho para facilitar o compartilhamento de informações sobre a implementação e a fiscalização de políticas públicas em prol da população em situação de rua. O CNMP atuará na orientação da atuação do Ministério Público, na fiscalização e no monitoramento das ações desenvolvidas, garantindo o cumprimento da legislação e dos direitos desses cidadãos. Também realizará atividades de desenvolvimento e treinamento dos membros que atuam na área, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos sobre o tema.

Nos últimos 10 anos, a população de rua no Brasil chegou a 227 mil pessoas em agosto de 2023, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número representa um salto de 935,31% em comparação à mesma pesquisa divulgada em 2013, quando foram contabilizados 21 mil moradores de rua.

Agenda
O quê: Acordo de Cooperação Técnica em benefício da população de rua
Quando: 27 de maio, 10h
Onde: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público com transmissão pelo canal oficial do CNMP no YouTube.