O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições colaboradoras da primeira edição da Justiça Itinerante Cooperativa de 2024, que começa nesta segunda-feira, 17 de junho, e prossegue até sexta-feira, 21. As populações de Humaitá e Lábrea, municípios do sul do Amazonas, vão receber, durante cinco dias, atendimentos para garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 50 instituições do poder público.

A conselheira Cíntia Brunetta, que participa do evento nesta terça-feira, 18 de junho, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, são os representantes do CNMP no projeto.

Além do CNMP, participarão os membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que prestarão atendimentos à população por meio da formalização de acordos e da realização de audiências judiciais. O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) auxiliará no fornecimento de apoio logístico para o evento.

Os serviços oferecidos buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, na tentativa de suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. Os atendimentos permitirão emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa.

Justiça Itinerante Cooperativa
O "Justiça Itinerante Cooperativa" é uma iniciativa do CNJ que age de maneira interinstitucional, com a intenção de levar a cidadania aonde se faz necessária. As ações estão estruturadas em sete eixos: indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), infância e adolescência.

Fundiário e Ambiental
O trabalho em Humaitá, onde vivem 57,5 mil pessoas, e em Lábrea, que tem 45,5 mil habitantes, renderá a oferta de serviços para a solução de pendências com instituições que lidam com questões fundiárias e ambientais. Será possível fazer a atualização cadastral e a emissão de declarações e de comprovantes. As equipes de atendentes poderão tratar de casos de infrações e de sanções administrativas, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) montará infraestrutura para a oferta de 15 diferentes serviços dirigidos a beneficiários do programa de reforma agrária.

Previdenciário 
A oferta de serviço previdenciário atende os pedidos de benefícios em geral, casos de incapacidade temporária ou permanente; de assistência social à pessoa idosa ou com deficiência; de aposentadoria por idade; de salário-maternidade; de pensão por morte; e de auxílio-reclusão ganharão atenção das equipes que atuarão nessa área.

Trabalhista 
Será possível fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); apresentação de pedidos de Seguro-Desemprego e de abono salarial; e da comunicação de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista.

Infância e Adolescência 
Oferta de orientações gerais sobre a temática da infância e adolescência. Entre as atividades, haverá palestras sobre trabalho infantil e a respeito da convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. Esclarecimentos sobre divórcio, pensão e guarda estarão disponíveis.

Indígena 
A Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) estará presente na missão, com a emissão de Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR) e atendimentos para orientação e esclarecimentos.

Documentação Civil 
Nos cinco dias em Humaitá e Lábrea, equipes de cartórios, da Receita Federal e do Instituto de Identificação Anderson Conceição de Melo, do Amazonas, se juntarão ao esforço do Justiça Itinerante Cooperativa. Certidões de Nascimento, 2ª via de Certidão de Casamento, Certidão de Óbito Tardio, Certidão de Óbito e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão ser emitidas ao longo da semana. Outro serviço que será oferecido é a emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Outras ações 
Os parceiros vão promover, ainda, oficinas, palestras e capacitações nos seguintes temas: trabalhista, fundiário e infância e adolescência. Participam representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do CNJ, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Já ao Incra e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, caberá a apresentação do Programa Bolsa Verde. Também durante os cinco dias no sul do Amazonas, o Exército Brasileiro ofertará atendimento médico e odontológico.

Audiências 
As Justiças Federal, Estadual e Trabalhista vão realizar audiências de processos iniciados fora da itinerância, centrando, as duas primeiras, nos assuntos ambientais e da infância.

Com informações e imagem da Agência CNJ de Notícias

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