Prossegue, até o dia 15 de setembro, o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas (boa prática, programa, projeto, ação ou ferramenta) que irão compor o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, por meio do preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP na internet.
O acesso ao sistema é feito por meio de login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.
Os autores das iniciativas aprovadas e os respectivos chefes institucionais receberão certificados e placas em solenidade realizada durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública 2024.
Banco de boas práticas da CSP
De acordo com o Edital nº 2/2024, que faz a chamada para a submissão dos trabalhos, é fundamental que as iniciativas registradas no banco contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade; o aumento da sensação de segurança social; a melhora da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à população; a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional; a garantia da utilização racional e responsável da força pelo Estado; e o adequado funcionamento dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal.
Também estão no escopo do banco reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do MP na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial; dar visibilidade e reconhecer a excelência das iniciativas ministeriais de sucesso nas temáticas tratadas, bem como contribuir para o aprimoramento da atuação do MP, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nas iniciativas de sucesso.
Leia o Edital CSP/CNMP nº 2/2024.
Veja o Banco de Boas Práticas da CSP.
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