A Corregedoria Nacional prorrogou, por meio do Edital nº 2/2024/CN, o prazo para envio de artigos que comporão a 20ª edição de sua revista jurídica.
Serão aceitos artigos enviados até o dia 1º de setembro e que estejam relacionados ao tema “Direitos Fundamentais", conforme o Edital n° 1/2024/CN, de 11 de junho de 2024.
Esta 20ª edição da publicação terá como título “Novo perfil dos Direitos Fundamentais: os desafios do Ministério Público na redefinição dos deveres de proteção pós-modernidade” e contemplará oito subcategorias: direito à educação; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e de gênero; tutela da infância e da juventude e combate à violência contra a criança e o adolescente; políticas públicas de defesa dos portadores de deficiência; combate à discriminação de raça, LGBTQIAPN+ e diversidade; tutela da privacidade e da intimidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; criminalidade organizada e segurança pública; e políticas públicas de defesa aos idosos.
Podem submeter os artigos membros do Ministério Público e pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação, assim como profissionais da área do direito, tanto no Brasil quanto no exterior.
Os trabalhos devem ser inéditos e enviados, até a data prevista, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro das características de formatação e diagramação determinadas no edital.
Os textos podem ser escritos individualmente ou em coautoria de, no máximo, três pessoas.
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