Nesta terça-feira, 13 de agosto, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, durante a 11ª Sessão Ordinária, a implementação do Sistema de Destinação de Recursos ao Rio Grande do Sul (Siderig), que tem a finalidade de consolidar os valores destinados para a recuperação do estado gaúcho pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.

A criação do sistema decorre da publicação, em 14 de maio deste ano, da Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 1/2024, para que sejam realizadas ações articuladas para a destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul.

Gonet anunciou, ainda, a criação do “Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público”, que tem como objetivo planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar medidas de auxílio ao Ministério Público brasileiro em emergências.   

“O Comitê representa um avanço significativo na preparação da instituição para enfrentar novos desafios, sendo crucial na elaboração e coordenação de estratégias eficazes para responder a emergências que possam impactar as atividades do Ministério Público. Sua existência garantirá uma resposta mais ágil e bem estruturada, fortalecendo a capacidade do Ministério Público de proteger e servir a população em tempos de crise”, ressaltou o presidente do CNMP.

 
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CNMP referenda recomendação sobre ações articuladas do Ministério Público para suporte às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).

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