Nesta sexta-feira, 16 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realiza o Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua. O evento ocorre das 9h às 18h, de modo presencial, na sede do CNMP, em Brasília, e virtualmente pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro é alusivo ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado no próximo dia 19, e visa a destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.
Os interessados devem se inscrever pelo Sistema de Eventos do CNMP até esta quinta-feira, dia 15. Haverá entrega de certificado de participação.
A iniciativa é voltada para membros do Ministério Público e gestores de políticas públicas.
Programação
Na mesa de abertura, estarão presentes o presidente da CDDF, conselheiro Engels Muniz; o coordenador geral do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, André Luiz Freitas; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Governo do Distrito Federal (GDF), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.
O evento apresentará uma parte expositiva pela manhã e um workshop à tarde, com reunião ampliada para colher sugestões acerca da atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua.
A programação expositiva contará com dois painéis: “Panorama da população em situação de rua no Brasil” e “Atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos das populações em situação de rua e os desafios da ADPF 976”.
Estão previstas as participações do coordenador-geral do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua e professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais, André Luiz Freitas Dias; do representante da Coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua Samuel Rodrigues; do procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo; da promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará Giovana Melo; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Comitê Pop Rua Jud, Pablo Coutinho.
Durante o evento, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais, apresentará dados de pesquisa recente sobre o panorama da população em situação de rua no país.
Também será abordada a atuação ministerial resolutiva em prol da garantia dos direitos humanos, especificamente na defesa das pessoas em situação de rua.
Veja aqui a programação provisória
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9272 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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