A Lei Geral do Esporte consagra a atividade como um direito fundamental, com a segurança sendo um dos seus princípios basilares. No entanto, não têm sido incomuns cenas de violência e barbárie em eventos esportivos. O “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos” tem origem na necessidade de orientar as estratégias de atuação dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro no combate à violência associada ao futebol. A publicação estende-se, ainda, como guia de atuação no combate à violência nas demais competições esportivas e em outros grandes eventos, tais como reuniões de cúpulas, megaeventos artísticos ou religiosos, entre outros.
O lançamento do manual, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrerá no próximo dia 22, na sede do órgão, em Brasília, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O seminário é aberto à sociedade em geral e propõe a interação do CNMP com especialistas, autoridades, representantes dos clubes e demais atores envolvidos, visando a fomentar diálogo construtivo e promover o lançamento e a divulgação do manual.
Programação
A abertura do seminário, às 9 horas, será feita pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. A programação engloba a realização de três painéis. Às 9h30, o diretor de segurança da Confederação Brasileira de Futebol, Nilton Mascarenhas, e o jornalista, apresentador e colunista Marcelo Barreto abordarão o tema “Violência no futebol: por uma cultura de paz no esporte”.
Às 10h30, será a vez do painel “Ações integradas em grandes eventos”, que contará com a participação do juiz de Direito e coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e representante do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Lionardo José de Oliveira, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministério Públicos dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur.
Na sequência, o assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal João Rafael Soares tratará do tema “Os avanços no combate ao racismo e à violência no futebol”.
Guias
O “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos” é composto por dois guias de atuação: o primeiro é voltado ao combate à violência no futebol e o segundo tem o objetivo de oferecer diretrizes de atuação em grandes eventos variados.
Os assuntos abordados no manual incluem ações que devem ser realizadas antes, durante e depois dos eventos, como elaboração de plano de ação de segurança e contingências para a competição, mobilidade urbana, classificação de risco da disputa, plano de ação especial, cadastramento de torcidas organizadas, controle de acesso aos estádios e verificação de documentos e das condições gerais para a segurança. Além disso, a publicação inclui listas de checagem (checklists) de atuação do membro do Ministério Público em eventos esportivos e em grandes eventos variados.
A publicação é fruto das atividades do grupo de trabalho instituído com o objetivo de realizar estudos para a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos. A instituição do GT foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 330/2022.
Por mais de um ano, o grupo de trabalho, presidido pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, visitou diversas agências e instituições, observou a organização de operações de garantia da segurança pública em dezenas de eventos, analisou inquéritos civis e ações civis públicas relativos ao tema, convidou profissionais experientes para compartilharem impressões, conclusões e sugestões, e participou de reuniões da Comissão Permanente de Prevenção à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Entre outras instituições, o GT participou de reuniões com o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, Confederação Brasileira de Futebol, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministério Públicos dos Estados e da União, Escola Superior do Ministério Público da União, Exército Brasileiro, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Agenda
Evento: lançamento do “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”
Data: 22 de agosto (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: sede do CNMP, em Brasília