“Os dados relativos ao número de pessoas em situação de rua impressionam e mostram que o Ministério Público, o sistema de Justiça, os poderes constituídos e a sociedade brasileira devem se dedicar ao tema.” A afirmação é do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público, Engels Augusto Muniz, feita na abertura do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, realizado na sexta-feira, 16 de agosto, na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.
O evento foi alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado no dia 19, e visou a destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.
Na ocasião, o conselheiro Engels citou dados do Instituto de Pesquisa Aplicada e Econômica (Ipea), segundo o qual a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, com destaque para o período pós-pandemia de Covid-19, quando 281 mil pessoas se encontravam em extrema pobreza.
De acordo com Engels Muniz, enfrentar o tema das pessoas em situação de rua é se debruçar sobre as variadas violações aos direitos humanos. “Ao tratar desse tema, a gente precisa tratar, também, de saúde, de segurança pública, de educação e de direito à moradia. É um direito transversal que demanda preocupação da sociedade e das autoridades”.
O conselheiro Engels chamou a atenção para o fato de o CNMP tratar da temática desde 2015, quando foi elaborado o Guia de atuação ministerial: em defesa dos direitos da população de rua. “Esse guia tem diretrizes e regras para auxiliar a atuação dos membros do MP. E, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, que fez menção expressa ao guia, mostra a importância desse material como ferramenta para avançarmos em relação ao tema”, complementou.
Mesa de honra
Além do conselheiro Engels Augusto Muniz, compuseram a mesa de honra os conselheiros do CNMP Moacyr Rey Filho e Ivana Cei; os procuradores-gerais de Justiça Georges Seigneur (MPDFT) - que representou o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares -, Clauro Roberto Bortolli (MPM), Cleandro Moura (MPPI) e Danilo Lovisaro (MPAC); o procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo; as promotoras de Justiça Bianca Stella Barroso (MPPE) e Andrea Teixeira de Souza (MPES); o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Nacional de População de Rua do Judiciário, Pablo Coutinho; a secretária de desenvolvimento social do Governo do Distrito Federal (GDF), Ana Paula Marra; o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão; a coordenadora-geral de políticas públicas para os direitos da população em situação de rua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Maria Luiza Gama; e o coordenador-geral do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), André Luiz Freitas.
Programação
Após a solenidade de abertura do encontro, foi realizado o painel “Panorama da população em situação de rua no Brasil”, presidido pela membra auxiliar da CDDF e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Bianca Stella Barroso.
Na sequência, houve o painel “Atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos das populações em situação de rua e os desafios da ADPF 976”, cuja presidência ficou a cargo da membra auxiliar da CDDF e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Andrea Teixeira de Souza.
Oficinas e workshop
A programação da tarde incluiu reunião ampliada para colher sugestões acerca da atualização do “Guia de atuação ministerial: defesa dos direitos das pessoas em situação de rua”.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9272 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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