Na segunda-feira, 23 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela Conselheira Ivana Cei, realizou uma reunião que marcou o início das tratativas para a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30).

Entre os presentes estavam a conselheira Ivana Cei; a membro auxiliar da CMA, promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes; o chefe da Divisão Climática do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, Mário Mottin; o vice-presidente da Abrampa, promotor de Justiça Luciano Loubet (MPMS); e os promotores de Justiça Roberto Carlos Batista (MPDFT) e José Godofredo Pires (MPPA). O Pará sediará a COP-30, na capital Belém, em 2025.

Durante o encontro, a promotora e membro auxiliar da CMA Tarcila Santos Britto Gomes destacou a importância da presença do Ministério Público na COP-30. “O Ministério Público brasileiro tem uma atuação destacada nas questões climáticas, principalmente no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Tanto a Abrampa quanto a CMA têm promovido parcerias para fortalecer a atuação das unidades estaduais e dos ramos do Ministério Público da União, por meio de eventos de capacitação, seminários e publicações coletivas, como os manuais ‘Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas - Manual Prático para Atuação do Ministério Público’ e ‘Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas - Aspectos Doutrinários’”, afirmou.

Mário Mottin (foto) ressaltou a relevância da COP-30 no cenário multilateral das Nações Unidas, sendo um dos eventos de maior visibilidade global. Ele mencionou que, devido à escolha de Belém como sede, a organização será inovadora, com diferentes núcleos de atuação. Para isso, foi criada a Secretaria Extraordinária para a COP-30 (SECOP), dentro da estrutura da Casa Civil, que coordenará a logística do evento em conjunto com o Itamaraty e outros ministérios. Citou, ainda, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima, liderado pela Casa Civil, responsável pelas políticas e estratégias relacionadas ao clima, e o Subcomitê da COP-30, que é a unidade responsável pela organização.

Segundo Mottin, o Ministério Público terá diversas oportunidades de participação na COP-30, tanto com a organização de eventos públicos quanto no espaço dedicado à Agenda de Ação, que será o centro das propostas brasileiras para a conferência, abordando temas como meio ambiente, saúde e justiça climática.
O promotor Roberto Carlos Batista enfatizou que o modelo do MP brasileiro é único no mundo, e que sua visibilidade tem sido construída com o apoio da Abrampa em discussões climáticas internacionais. Já a conselheira Ivana Cei destacou a importância de compartilhar os avanços tecnológicos obtidos pelo MP brasileiro com promotores de outros países durante a COP-30.

O CNMP, por meio da CMA e da Abrampa, encaminhará à Casa Civil uma proposta formal para a participação do Ministério Público Brasileiro na COP-30.