A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e Ouvidora Nacional do MP, Ivana Cei, apresentou um resumo das atividades da Ouvidoria. Para ela, “A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, em atuação conjunta e integrada com todas as Ouvidorias-Gerais dos ramos e unidades ministeriais, tem buscado aprimorar cada vez mais a política de atendimento ao cidadão, colocando à disposição da sociedade múltiplos canais para recebimento de manifestações, entre os quais denúncias relativas a crimes ambientais, violência contra mulher e violência policial, adotando os devidos encaminhamentos para a apuração de tais demandas, objetivando, sobretudo, a tutela de direitos fundamentais e a consecução da excelência da missão constitucional atribuída ao Ministério Público brasileiro”.

 

Entre janeiro e junho de 2024, a Ouvidoria Nacional recebeu um total de 1.552 manifestações, das quais 964 foram reclamações, 267 representações, 21 sugestões, 228 pedidos de informação, 67 críticas e 5 elogios. 

 

Já o canal especializado para denúncias de mulheres vítimas de violência, a Ouvidoria da Mulher, recebeu 4.693 manifestações somente em 2024, até 11 de setembro. O canal proporciona um ambiente seguro onde a vítima não precisa se identificar. 

 

As denúncias recebidas são relativas a diversos tipos de delito: violências física, patrimonial, psicológica e sexual, além de assédios moral e sexual, agressão, ameaça, abuso sexual, estupro, cárcere privado e crime digital. 

 

E a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, oficializada em 9 de setembro pela Portaria CNMP-PRESI n°135/2024, recebeu 9 manifestações. O canal recém-criado tem como objetivo receber demandas relacionadas a condutas de abuso policial e encaminhá-las, por meio da Rede de Ouvidorias, aos membros do MP com atribuição para o controle externo.  

 

Na apresentação, a conselheira também tratou do “Radar Ambiental”, aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá e lançado pela Ouvidoria Nacional em parceria com a Comissão do Meio Ambiente do CNMP que constitui um canal de comunicação para denúncias de crimes ambientais pelos cidadãos. Após seu lançamento na 14ª Sessão Ordinária, em 24 de setembro, o aplicativo já recebeu 290 demandas.

 

No mesmo evento, ainda, foi divulgada conjuntamente pela Ouvidoria Nacional, CNOMP e Ministério Público do Estado do Amazonas, a cartilha “Orientações sobre Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher”, com a principal finalidade de que a mulher, ao ler o material, saiba identificar se está vivenciando algum tipo de violência, e tome conhecimento dos serviços oferecidos pela Ouvidoria das Mulheres como apoio jurídico, psicológico e assistencial.

 

Fotos: Ouvidoria Nacional do MP