Estão abertas, até 22 de outubro, as inscrições para o workshop "Premissas para construção de programas de integridade no Ministério Público”, que será realizado no próximo dia 24, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 8, pela presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), conselheira Cíntia Brunetta (foto), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024. 

O workshop tem como objetivos disseminar as premissas de proposta de resolução que torna obrigatória a instituição de programas de integridade no âmbito do Ministério Público brasileiro; difundir conhecimento a respeito da integridade, por meio de palestras de professores renomados; trocar experiências de unidades e ramos do Ministério Público que já tenham iniciado a implantação de programas de integridade; e discutir a respeito das dificuldades para a concretização de programas de integridade nos MPs. 

O evento é dirigido a membros do Ministério Público brasileiro que atuam com a gestão administrativa do MP e com defesa da integridade. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O workshop será transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. 

A programação contará com palestras do professor da Fundação Getúlio Vargas e diretor de compliance e integridade da Petrobras, Mario Spinelli, que abordará boas práticas, e da procuradora da Fazenda Nacional e presidente da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União, que falará sobre o programa de integridade.

A conselheira Cíntia Brunetta destaca que “o olhar para adoção de medidas preventivas à improbidade administrativa e à corrupção é um dos pilares de atuação da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. Assim, após a entrega de estudos por grupos de trabalhos constituídos na CDPA, apresentei ao Plenário do CNMP duas propostas de resolução em prol da adoção de medida preventivas para a defesa da integridade em órgãos públicos. Uma, direcionada à obrigatoriedade de fiscalização, pelo Ministério Público, a respeito da adoção de programas de integridade por órgãos fiscalizados; a outra, estabelecendo a criação e adoção de programas de integridade por unidade e ramos do Ministério Público. O workshop, portanto, abordará o trabalho preventivo interno ao Ministério Público para a evitação de condutas desviadas ofensivas à integridade pública”.

AGENDA  

Evento: Workshop "Premissas para construção de programas de integridade no Ministério Público”

Data: 24 de outubro (quinta-feira)

Horário: 9h às 13h

Local: sede do CNMP, em Brasília

Inscrições: até 22 de outubro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

Públicos-alvo: membros do Ministério Público brasileiro que atuam com a gestão administrativa do MP e com defesa da integridade

Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube  

Fotos: Flickr  

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.