O Conselho Nacional do Ministério Público publicou  a pauta da 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, marcada para os dias 21 a 25 de outubro. Na ocasião, serão apreciados os processos indicados pelos respectivos relatores e cujo julgamento não tenha sido iniciado. A publicação foi feita na quinta-feira, 10 de outubro.

 

O documento da pauta, disponível no Diário Eletrônico do CNMP e na aba da 2ª Sessão do Plenário Virtual no Portal do CNMP, é composto por 42 itens. 

 

A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi feita pela Portaria CNMP-PRESI nº 294/2024, publicada em 30 de setembro.  

 

 

A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 estabelece as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.  

 

De acordo com a norma, nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo, observado o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP, desde que atendidas as seguintes especificações para as mídias em vídeo: formato MP4, tamanho máximo de 200MB por arquivo; padrão de qualidade mínima de 240p 30fps e padrão de qualidade recomendada de 360p 30fps. Já para as mídias em áudio, as especificações são o formato MP3, e o tamanho máximo de 10MB por arquivo. 

 

A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. 

Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento. 

 

 

O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.   

As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas. 

 

 

 

Primeira sessão do Plenário Virtual de 2024 será realizada de 7 a 11 de março  
 
Plenário Virtual do CNMP terá duração de cinco dias