A Corregedoria Nacional do Ministério Público publicou na terça-feira, 15 de outubro, as Portarias CNMP-CN/COI nº 2/2024 e a CNMP-CN/COI nº 4/2024, que tratam da instauração de Procedimentos de Estudos e Pesquisas (PEPs ) no âmbito do Órgão. O objetivo é promover o acompanhamento específico de informações estratégicas relativas aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
A Portaria CNMP-CN/COI nº 2/2024 instaurou procedimento para a coleta de informações acerca dos cargos vagos e do regime de cumulação em todos os ramos e unidades ministeriais.
Na qualidade de órgão estratégico e gestor do sistema de Cadastro Nacional de Membros, o procedimento busca analisar o quadro funcional do Ministério Público brasileiro, com foco na atuação resolutiva dos membros.
Já a Portaria CNMP-CN/COI nº 4/2024 instaurou procedimento para verificação, em todos os ramos e unidades ministeriais, do registro dos dados de membros relacionados aos processos e procedimentos disciplinares contidos no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar (SNI-ND/SIND).