Durante a 19ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira, 10 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou em bloco 17 processos, representados abaixo pelos itens do ELO:
Recursos internos não providos: 13, 23, 31 e 37
Recurso interno não conhecido: extrapauta 1.01160/2024-05, 26, 34
Conflitos de atribuição procedentes: 21, 39, 40, 45, 47
Conflitos de atribuição improcedentes: 32 e 50
Outras classes: 18 (julgado em conjunto com 19) e 51
Veja aqui a relação dos processos julgados em bloco.
Julgamentos em bloco
O CNMP regulamentou, pela Emenda Regimental nº 60/2024, procedimento para o julgamento em bloco dos processos nas sessões plenárias.
A norma permite que processos indicados pelos relatores sejam julgados em bloco durante as sessões plenárias, conforme os critérios estabelecidos pela Presidência na Portaria Presi nº 288, de 20 de setembro de 2024.
Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)