A Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, na segunda-feira, 17 de fevereiro, a correição ordinária temática no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com foco na promoção de direitos fundamentais. A abertura oficial da correição foi realizada no auditório do MPAM, com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Albuquerque, e diversas autoridades do Ministério Público e do Judiciário.
Desde a semana passada, as Promotorias de Justiça de Parintins, Maués, Tabatinga, Tefé, Itacoatiara, Coari, Manicoré, Careiro Castanho, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Humaitá estão sendo correcionadas pela Corregedoria Nacional, de forma virtual. A partir da última segunda, serão correcionadas de forma presencial as cidades de Manaus, Iranduba e Manacapuru. Ao todo, serão correcionadas no MPAM 40 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 19 na modalidade virtual.
Além da abertura das correições, foi realizada a assinatura de dois protocolos de intenção: o Protocolo 01/ 2025, que visa estabelecer ações e estratégias para o fortalecimento da atuação institucional na promoção do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres; e o Protocolo 02/2025, que tem por objetivo estabelecer ações e estratégias para o fortalecimento da atuação institucional na defesa e promoção da educação infantil.
O corregedor nacional do Ministério Público destacou que a Corregedoria Nacional tem realizado correições temáticas desde 2019 para impulsionar a atuação qualificada do MP. Entre as temáticas já abordadas estão os crimes violentos letais e intencionais e a resolutividade. Segundo ele, sua gestão busca fortalecer a proteção dos direitos fundamentais, com foco no combate à violência contra a mulher e na proteção de crianças e adolescentes. Os dois temas são, inclusive, foco do ciclo de debates que a Corregedoria Nacional realiza na abertura das correições.
“Resolvemos focar em alguns temas centrais, com destaque para questões relacionadas às pessoas com deficiência, o combate à discriminação e o respeito à população LGBTQI+. Além disso, definimos dois eixos principais: a violência de gênero — violência contra as mulheres, violência doméstica e feminicídio — e a proteção de crianças e adolescentes. Este último, alinhado à pauta do presidente do CNMP, Paulo Gonet, abrange o acolhimento de crianças e adolescentes, a prevenção e o enfrentamento de crimes contra esse público e a promoção da educação infantil”, afirmou o corregedor.
Ângelo Fabiano chamou atenção para o dado de que, no estado do Amazonas, apenas dois serviços de acolhimento familiar estão em funcionamento. O corregedor lembrou que o CNMP e o CNJ estabeleceram, por meio de uma recomendação conjunta, a meta de que 25% das crianças em situação de acolhimento estejam em famílias até 2027.
Ele também pediu maior atuação do MP para garantir a oferta de vagas na educação infantil, especialmente no Amazonas, onde o índice de atendimento está abaixo da média nacional e 42% dos municípios relatam filas para creches.
Outro ponto de atenção da Corregedoria Nacional é o enfrentamento da violência de gênero. Ainda na abertura da correição, o corregedor prestou homenagem à servidora do Ministério Público do Trabalho Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio, e reforçou a necessidade de um trabalho mais qualificado no combate à violência doméstica.
Além do corregedor nacional do MP e da procuradora-geral de Justiça do MPAM, estiveram na mesa de abertura a corregedora-geral do MPAM, Sílvia Tuma; a ouvidora da mulher e coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Figueredo, representando o TJAM; a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, representando o MPF/AM, Thiago Sacchetto; a procuradora-chefe do MPM, ouvidora nacional e ouvidora da mulher do MPM, Andrea Cristina Marangoni; a ouvidora-geral do MPAM, Jussara Pordeus; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Reinaldo Reis; o chefe de gabinete da Corregedoria, Maurício Coentro, entre outras autoridades.
Agenda com temas prioritários
Durante as correições, o corregedor nacional, Ângelo Fabiano, cumpre uma agenda institucional para discutir temas prioritários no Amazonas. O objetivo é compartilhar a visão do Ministério Público, colocar a Corregedoria Nacional à disposição e fomentar políticas locais. No Amazonas, o corregedor inicia a agenda institucional nesta terça-feira, 18, com reuniões voltadas ao combate à violência doméstica e à educação infantil.
Às 9 horas, ele se reúne com magistrados, defensores públicos e membros do MPAM para discutir ações na área de violência doméstica, no auditório do MPAM. Às 11 horas, encontra-se com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e membros do secretariado estadual, na Governadoria. À tarde, Ângelo Fabiano segue para Iranduba, onde, às 15 horas, visita uma creche cuja obra está inacabada, na Praça dos Três Poderes.
Já na quarta-feira, 19, às 10 horas, ele participa de uma reunião híbrida com prefeitos do estado para tratar de obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas. À tarde, em Manaus, está prevista uma reunião com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, para discutir a atuação conjunta do MP e do TCE na área da educação. A agenda no estado se encerra com uma visita institucional ao Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), na manhã de quinta-feira, 20.
Relatórios
Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correcionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final, que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.
Fotos: Hirailton Gomes (MPAM)
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Com informações e fotos da Comunicação do MPAM