O Conselho Nacional do Ministério Público está de portas abertas para receber cidadãos, estudantes e profissionais interessados em conhecer estrutura e funcionamento do órgão. Para organizar e aprimorar essa experiência, foi publicada, nesta sexta-feira, 7 de março, no Diário Eletrônico do CNMP, a Portaria CNMP-SG nº 82/2025, que estabelece normas para a realização de visitas técnicas.
"Com a regulamentação, o CNMP busca se organizar para receber melhor os cidadãos interessados em conhecer o funcionamento do órgão, assim como os estudantes e professores de Direito", afirmou o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro.
A visita técnica será guiada por servidor da Assessoria de Cerimonial e Eventos (Ascev) do CNMP, que apresentará a história e os aspectos institucionais, operacionais e funcionais do Conselho. Eventualmente, poderá haver participação da Presidência, Secretaria-Geral, conselheiros ou membros auxiliares do CNMP.
Os agendamentos podem ser individuais ou em grupos de até 40 pessoas e devem ser previamente autorizados pela Secretaria-Geral do Conselho. Estudantes e professores que solicitarem a visita precisam apresentar uma lista nominal dos participantes, indicando o docente ou responsável que os acompanhará.
A Portaria define regras para os visitantes, entre elas a apresentação de documento de identificação oficial com foto e o respeito às normas internas do CNMP. Além disso, os visitantes têm o dever de resguardar informações sigilosas eventualmente acessadas durante a visita.
O documento especifica ainda que a visita terá tempo máximo de uma hora e que não equivale nem substitui estágios obrigatórios ou atividades práticas supervisionadas exigidas por cursos técnicos e de graduação.
Como agendar
O agendamento de visitas deve ser feito por e-mail encaminhado à Ascev (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Para isso, é necessário que o cidadão informe seus dados e, no caso de visitas de estudantes, que o responsável informe os dados dos alunos, professores e demais profissionais que visitarão o Conselho. Em breve, o CNMP vai disponibilizar, em seu portal, um formulário para agendamento, conforme previsto na Portaria 82/2025.
Leia a íntegra da Portaria CNMP-SG nº 82/2025.