O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última terça-feira, 18 de março. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.
Entre as decisões, foi definido que a produtividade de membros do MP que atuam em conselhos, órgãos superiores e escolas será avaliada com base no período anterior ao exercício dessas funções, salvo se houver desempenho superior nessas condições. A regra também se aplica a membros em licenças legais.
O boletim também traz a decisão do Plenário de aplicar a pena de disponibilidade a um promotor de Justiça do Piauí acusado por violação de deveres funcionais. O Colegiado também instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra uma procuradora da República por expressões inadequadas sobre uma empresa investigada e seus advogados, além de outro PAD contra um procurador que ajuizou ação civil pública que afronta, em tese, a imunidade parlamentar de deputados federais.
O informativo destaca ainda uma proposição do conselheiro Antônio Edílio para que dados pessoais de membros do MP fiquem disponíveis nos portais oficiais por cinco anos, sendo acessíveis por requerimento após esse prazo.
Outros assuntos abordados foram a divulgação do calendário de correições de 2025, que abrangerá 12 unidades do MP, além da aprovação de mudanças no Prêmio CNMP, que agora terá três categorias: atividade finalística, atividade administrativa e categoria especial.
Panorama 360°
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° tem como objetivo sintetizar as decisões e notícias da última sessão, facilitando o acesso à informação para o público em geral. O próximo programa trará informações da 5ª Sessão Ordinária, prevista para 8 de abril, já que a 4ª Sessão Ordinária foi cancelada.