Nessa quarta-feira, 26 de março, a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do (CDPA) promoveu o workshop “Atuação Preventiva e Estrutural na Defesa do Patrimônio Público”. O objetivo foi analisar, discutir e construir caminhos para a atuação do Ministério Público em questões estruturais relativas à tutela do patrimônio público.
O evento ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), parceiro do CNMP na iniciativa, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB).
Durante a abertura, a presidente da Comissão, conselheira Cíntia Brunetta, agradeceu o empenho de todos em participar das atividades e promover o aperfeiçoamento do MP: “Gostaria muito de agradecer a todos pela presença no primeiro evento de 2025 da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. Sei o quão difícil é sair das nossas atividades diárias, mas este evento não existiria sem a participação e a generosidade de todos os presentes”.
Na ocasião, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques, também destacou a satisfação com o evento. “A realização deste workshop demonstra a preocupação do MP em atuar de maneira preventiva, sempre em defesa dos interesses da sociedade”, afirmou.
Também estiveram presentes na abertura o diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, e o membro auxiliar da CDPA João Santa Terra Junior.
Na primeira parte do evento, o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Levy, abordou temas como litígios coletivos, atos de improbidade administrativa e a delimitação de responsabilidades na defesa do patrimônio público. O consultor jurídico do MPRJ, Emerson Garcia, destacou em sua apresentação a importância dos processos estruturais para a prevenção de ilícitos e a resolução de litígios complexos, com foco na satisfação do interesse público.
Na segunda parte do workshop, as mesas de discussão trataram de aspectos práticos relativos a questões estruturais na defesa da probidade administrativa. Participaram dessa etapa o secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro, Rodrigo Corrêa, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Carlos Reginaldo, e o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Fabrício Rocha Bastos.
As mesas, que foram desenvolvidas com intensa participação dos presentes, foram presididas pelo promotor de Justiça do MPSP e atual membro auxiliar da CDPA, João Santa Terra Júnior, e pelo promotor de Justiça do MPRJ e futuro membro auxiliar dessa Comissão, André Santos Navega.
A partir das discussões, foram alcançadas conclusões com o objetivo de nortear a atuação de órgãos de execução ministeriais para a tutela da probidade administrativa diante de questões estruturais complexas, tendo sido solidificado o entendimento a respeito da importância da recém-aprovada Resolução CNMP 305/2025 nesse contexto.
Esse foi o primeiro evento do ciclo de workshops que será promovido pela CDPA em todas as regiões do país. De acordo com Cíntia Brunetta, presidente da CDPA, “essa iniciativa representa mais uma concretização da promessa assumida no início do trabalho na CDPA relativa à democratização da construção de caminhos efetivos para a defesa da probidade administrativa. O workshop é o palco adequado para discussões entre membros do Ministério Público brasileiro e outros atores do sistema de Justiça em prol do alcance de medidas hábeis à evolução da atuação preventiva e repressiva na proteção do patrimônio público”.