Nesta segunda-feira, 31 de março, das 9h às 16h30, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, sedia o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal. O evento faz parte do projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita”, idealizada como estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais.
A iniciativa é conduzida pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O projeto visa ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento de remição de pena.
Participarão da abertura do encontro o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro José Rotondano; e o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi.
A programação inclui uma roda de leitura dividida em dois grupos, nos quais serão feitas as leituras do livro “Ainda Estou Aqui”, do escritor Marcelo Rubens Paiva, e da obra escrita por internos do sistema penitenciário do Distrito Federal, “O que me espera? De onde eu vim, para onde eu irei”, que compartilha reflexões dos reeducandos sobre a realidade de suas vivências.
O evento contará ainda com discussões sobre as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro, e a importância do juiz da execução penal na efetividade da Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece regras para o Judiciário reconhecer o direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais. Os debates serão conduzidos por magistrados, autoridades e especialistas no tema.
Veja aqui a programação completa.
Agenda
Evento: Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal
Data: 31 de março (segunda-feira)
Horário: a partir das 9 horas
Local: sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília
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