Quatrocentos e vinte e sete mil acessos externos, 11.600 usuários cadastrados e 11.500 processos em trâmite desde a implementação, em 2015. Os números são do sistema eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, conhecido como ELO, que completa dez anos nesta terça-feira, 1º de abril.
Desde o lançamento, a plataforma trouxe ganhos e inovações para a tramitação de processos, como eficiência, transparência e celeridade. Além disso, foi desenvolvido internamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP e contou com a colaboração de servidores de diversas áreas da instituição.
Entre as vantagens proporcionadas pelo Sistema de Processamento de Informações e de Prática de Atos Processuais, nome oficial do ELO, constam menos autuações de processos e maior quantidade de julgamentos, reflexo de melhor qualidade e da celeridade nos fluxos de trabalho.
Nesse sentido, a ferramenta trouxe diversas inovações que aprimoraram a tramitação, a segurança e a acessibilidade dos procedimentos:
Eliminação do uso de papel, tornando os processos totalmente digitais e contribuindo para a sustentabilidade ambiental;
Redução do tempo de tramitação com a automatização de tarefas como distribuição, autenticação e notificações;
Consulta on-line de processos por partes interessadas, advogados e membros do Ministério Público;
Criação das sessões eletrônicas, ambiente em que os órgãos julgadores inserem os votos, trazendo maior celeridade aos julgamentos;
Maior transparência, permitindo que a sociedade acompanhe processos de seu interesse;
Envio de e-mails automáticos sobre movimentações processuais para usuários cadastrados (sistema push);
Melhoria na comunicação entre os envolvidos no processo;
Maior padronização na estrutura dos processos;
Uso de assinatura digital e criptografia para garantir a proteção dos documentos;
Controle de acesso e restrição para processos e documentos sigilosos;
Economia de recursos com a eliminação do transporte físico de documentos;
Melhor aproveitamento do tempo gasto com trabalhos manuais, possibilitando contribuições mais relevantes ao órgão.
Criação
O sistema de processo eletrônico ELO foi instituído pela Resolução CNMP nº 119/2015 e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 63/2015. A implementação começou em 1º de abril, e o lançamento oficial ocorreu em 1º de junho daquele ano.
A plataforma viabiliza que membros e servidores do Ministério Público, advogados e terceiros interessados possam se cadastrar no site do CNMP para acompanhar o processo desde o início até o julgamento, com ferramentas de controle de tramitação, assinatura eletrônica, entre outras, além de realizar atos processuais como intimação e peticionamento.
O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, ressaltou a importância da existência da ferramenta quando o trabalho remoto se tornou uma realidade com a pandemia: "A maturidade do sistema ELO foi extremamente importante quando, em função da pandemia de Covid-19, todas as instituições enfrentaram o desafio de manter as atividades em um ambiente integralmente digital. Nós, no Conselho, já estávamos plenamente estruturados, com um sistema de processo eletrônico consistente e eficiente. Isso foi fundamental naquele contexto".
O atual secretário-geral adjunto do CNMP e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Michel Romano, coordenou os trabalhos de desenvolvimento e implementação do sistema ELO. Romano, que na época exercia a função de membro auxiliar do Conselho, destaca que “o sistema apresenta muitas facilidades aos usuários, como menor custo, maior celeridade, eficiência, ajuste na força de trabalho, segurança e garantia do sigilo processual, quando necessário. Além disso, ter um sistema próprio é muito melhor de gerir, renovar, melhorar e evoluir”.
Evolução
Nesses dez anos de funcionamento, o sistema ELO vem sendo constantemente atualizado para atender às novas demandas da instituição e da sociedade. Para celebrar a data de implementação da ferramenta e os 20 anos de instalação do CNMP, foi lançado, nesta terça-feira, o início da versão 2.0, que terá nova arquitetura tecnológica, novas funcionalidades e nova identidade visual. O projeto de modernização, que envolve várias áreas do CNMP, está em andamento e seguirá um cronograma de etapas a serem realizadas até o fim deste ano.
O objetivo é que o sistema seja mais intuitivo, apresente uma interface mais amigável e ofereça mais funcionalidades para o usuário. Além disso, a atualização é necessária para a melhoria da segurança e eficiência operacional do sistema. Entre as novas funcionalidades, consta a integração com o Diário Eletrônico do CNMP, veículo que publica os atos finalísticos e administrativos da instituição. Assim, a publicação das decisões será realizada no sistema ELO e enviadas ao Diário Eletrônico automaticamente.
Outra funcionalidade prevista é a interoperabilidade entre o sistema ELO e o Sistema Único do Ministério Público Federal. Para isso, o ELO utilizará o Tramita.gov, plataforma que possibilita a comunicação entre diferentes sistemas de processos eletrônicos, de forma rápida, segura e transparente.
Está em estudo, também, a criação de funcionalidade que possibilite integrar o sistema ELO com a inteligência artificial.