O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 30 processos nesta terça-feira, 8 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de três procedimentos (pedidos de vista).

Destacam-se o referendo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra promotor do MP do Ceará por violar prerrogativa parlamentar e a instauração de PAD contra membro do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Foi apresentada proposta de resolução que atualiza a Resolução CNMP nº 181/2017 quanto ao procedimento investigatório criminal (PIC), a fim de adequá-la às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, a Corregedoria Nacional lançou, em parceria com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) e a Presidência do CNMP, um formulário nacional voltado ao levantamento da atuação dos Ministérios Públicos na fiscalização e indução da retomada de obras públicas paralisadas ou inacabadas na educação infantil. A iniciativa integra a campanha Primeiros Passos.

Sessões ordinárias em 2025

De acordo com Portaria CNMP-PRESI nº 54/2025, as datas das próximas sessões ordinárias deste semestre são:

29 de abril: 6ª Sessão Ordinária
13 de maio: 7ª Sessão Ordinária
27 de maio: 8ª Sessão Ordinária
10 de junho: 9ª Sessão Ordinária
24 de junho: 10ª Sessão Ordinária

As sessões ordinárias presenciais começam às 9 horas e são transmitidas, ao vivo, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

Já as sessões ordinárias virtuais podem ser acompanhadas pelo site do CNMP.

Leia a pauta de julgamentos 

Confira o álbum de fotos.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).