Os membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram, nos dias 10 e 11 de abril, no Ministério Público do Amapá (MP-AP) para cumprir agenda voltada para o fortalecimento da atuação do MP no sistema de execução penal e na segurança pública.
A visita faz parte do projeto “CSP Presente”, que percorre os Ministérios Públicos de todo o país com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas e acompanhar de perto a realidade dos estabelecimentos penais e do controle externo da atividade policial. A comitiva foi liderada pelo conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão, que também é composta pelos membros auxiliares André Epifanio Martins e Marco Antonio Amorim.
Na sede do MP-AP, os visitantes foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, e por membros da administração superior. Estiveram presentes procuradores e promotores com atuação direta na execução penal e no controle externo da atividade policial, além de representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Guarda Civil Municipal de Macapá, Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O conselheiro Jaime Miranda avaliou a visita ao Amapá: “Criamos o projeto ‘CSP Presente’ justamente para visitar os estados da Federação e verificar como está a atuação dos Ministérios Públicos nos temas do sistema prisional e do controle da atividade policial. Aqui no Amapá, tivemos uma reunião muito produtiva com todos os órgãos envolvidos com a segurança pública. Visitamos a Central de Monitoramento e a Guarda Municipal e conhecemos também o complexo prisional de Macapá. Nós tivemos uma impressão muito positiva. Há melhorias acontecendo, obras em andamento. Acreditamos que o sistema prisional do Amapá deve experimentar avanços significativos ainda este ano e nos próximos”.
Para o PGJ Alexandre Monteiro, a visita da Comissão representa uma oportunidade significativa de fortalecer a atuação institucional em áreas estratégicas: “São temas que essa comissão enfrenta e que também são muito caros ao nosso Ministério Público. Estimamos que cerca de 60% da nossa força de trabalho de membros atua diretamente nesses três eixos: execução penal, controle externo da atividade policial e segurança pública. Por isso, recebemos essa comissão com grande satisfação e colocamos a instituição à disposição”.
Visitas institucionais
Na tarde de quinta-feira, 10 de abril, a comitiva, acompanhada dos promotores de Justiça Rodrigo Celestino e Horácio Coutinho, visitou a Central de Monitoramento Eletrônico do Iapen, responsável pela fiscalização de apenados com tornozeleiras eletrônicas, e a Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal de Macapá, que realiza o acompanhamento em tempo real de áreas estratégicas da capital.
O promotor titular da Promotoria de Execução Penal, Rodrigo Celestino, destacou a importância estratégica do trabalho conjunto com o CNMP: “A partir dos problemas identificados e do relatório que será elaborado pela Comissão, poderemos atuar de forma mais precisa, cobrando melhorias e promovendo avanços. A experiência nacional da Comissão nos ajuda a olhar com mais clareza para os gargalos locais e buscar soluções eficazes. Afinal, os desafios do sistema penitenciário não são exclusivos do Amapá, são estruturais e estão presentes em todo o país”.
Na sexta-feira, 11 de abril, a agenda da Comissão seguiu com visita técnica ao Complexo Penitenciário do Iapen, incluindo a Penitenciária Masculina e a Colônia Penal (Cadeião). Acompanhados do PGJ e do promotor Rodrigo Celestino, os membros da CSP verificaram as condições das unidades, o andamento das obras de melhorias, os projetos profissionalizantes voltados aos detentos e os serviços disponibilizados nas unidades.
Compromisso institucional
As atividades realizadas no Amapá integram uma série de visitas técnicas promovidas pela Comissão do CNMP em todo o território nacional, conforme previsto nas Resoluções nº 277 e 279/2023. Em cada estado, os dados colhidos são consolidados em relatórios técnicos que alimentam o banco nacional de boas práticas e subsidiam futuras recomendações e políticas públicas voltadas ao sistema de justiça criminal.
A proposta do projeto “CSP Presente” é articular soluções colaborativas e sustentáveis para um dos maiores desafios da justiça brasileira: garantir a dignidade da pessoa presa, o respeito aos direitos humanos e a eficiência das instituições de segurança e justiça.
Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá