O Conselho Nacional do Ministério Público é a primeira instituição pública a receber o selo “Nós por Elas”, na categoria Platina, a maior outorgada a um órgão por adotar boas práticas no combate à violência contra as mulheres. A entrega do certificado será realizada na próxima terça-feira, 29 de abril, às 13h45, na sede do CNMP, em Brasília.
A solenidade será conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e contará com a presença da presidente do Instituto Nós por Elas, Natalie de Castro, do presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper e da ativista e palestrante Luiza Brunet.
A certificação do selo “Nós por Elas” atende aos requisitos avaliados pela ABNT e pelo NPE. As duas instituições criaram uma série de indicadores e critérios que demonstram o comprometimento das organizações, públicas e privadas, em garantir os direitos das mulheres, contribuindo na redução dos índices de desigualdade e violência no país, estabelecendo o procedimento de certificação PE – 498 (Certificação de boas práticas no combate à violência contra as mulheres).
No caso do CNMP, o programa de certificação dispõe sobre a outorga na categoria Platina, por atender a todos os requisitos constantes do questionário de avaliação preliminar e de auditoria técnica realizada pela ABNT.
A membra auxiliar da Presidência do CNMP Luciana Freitas destacou que “a certificação ao CNMP assume especial relevância por ser a instituição constitucionalmente dedicada a promover a eficiência do Ministério Público brasileiro, repercutindo na difusão de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher aos demais ramos e unidades”.
Termo de compromisso
No início deste mês, o CNMP, a ABNT e o NPE assinaram termo de compromisso para o combate à violência contra as mulheres e a promoção de seus direitos. Por meio do documento, o Conselho declara o compromisso, reconhecendo a importância de incentivar a igualdade de gênero e de garantir um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para todas as mulheres.
O documento compõe os requisitos do processo de certificação de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, concedido pela ABNT em parceria com o NPE. O objetivo é mensurar indicadores que demonstram o comprometimento das organizações em garantir os direitos das mulheres, contribuindo na redução dos índices de desigualdade e violência no país.
Com base no termo de compromisso, o CNMP pretende estimular membros e parceiros a se unirem no combate à violência contra as mulheres, garantindo um futuro mais seguro, inclusivo e respeitoso.
Nós por Elas
Em 2023, o CNMP assinou contrato com a ABNT e com o NPE para a prestação do serviço de certificação que visa a atestar, por meio de indicadores e outros critérios, a conformidade do CNMP aos requisitos para a obtenção do selo “Nós por Elas”, que reconhece que o órgão adota boas práticas no combate à violência contra as mulheres.
A ABNT atua desde 1950 na área de certificação, possuindo corpo técnico e expertise ímpar em procedimentos de certificação dos mais diversos produtos e serviços, nacionais e internacionais.
O Instituto Nós por Elas é Organização Não Governamental (ONG) fundada por mulheres advindas de diversas áreas, como o setor jurídico e cultural, que se uniram para promover uma série de ações focadas em combater a violência e a desigualdade de oportunidade entre gêneros, sendo referência nacional no assunto.
Saiba mais sobre o selo “Nós por Elas”
Agenda
Evento: entrega do selo “Nós por Elas”
Data: 29 de abril (terça-feira)
Horário: 13h45
Local: sede do CNMP, em Brasília
Fotos: Flickr
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