Programas ou projetos das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil que desejem concorrer ao Prêmio CNMP 2025 devem se atentar ao período de inscrições. Os produtos deverão ser cadastrados ou atualizados no Banco Nacional de Projetos (BNP) até as 23h59 do dia 31 de maio de 2025. O prazo não será prorrogado.
Com cerimônia marcada para 10 de setembro, o objetivo da premiação é agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.
O prêmio é voltado para membros e servidores dos diversos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
Somente poderão concorrer as iniciativas com resultados obtidos e comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de projetos em fase experimental, isto é, ainda não disponibilizados para completa utilização pelo Ministério Público, por instituições parceiras ou pela sociedade. Também não poderão concorrer projetos já premiados em edições anteriores, salvo se comprovada evolução significativa da iniciativa desde a última premiação.
A coordenação e a gestão do Prêmio CNMP são exercidas pela Presidência, com assessoramento técnico e apoio executivo da Comissão de Planejamento Estratégico.
Novas categorias
Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP. Com a nova regulamentação, foi revogada a Resolução CNMP nº 94/2013. A norma é fruto de proposta apresentada pelo presidente da instituição, Paulo Gonet, e foi aprovada, por unanimidade, em 18 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária.
Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial.
A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e as comissões permanentes do Conselho.
Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I - Investigação e Inteligência;
II - Saúde, Educação, Infância e Juventude;
III - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
IV - Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público;
V - Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;
VI - Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;
VII - Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;
VIII - Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;
IX - Cidadania e Direitos Humanos;
X - Excelência em Ouvidoria;
XI - Excelência em Práticas Correcionais; e
XII - Ações de capacitação e treinamento.
Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.
A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial contempla projetos e programas sobre o Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância e do Enfrentamento das Facções Criminosas.
Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias.
As especificações de cada categoria estão disponíveis nos art. 2º a 4° da Portaria CNMP-Presi nº 116/2025.
A premiação é anual, e a estrutura organizacional será composta pelas seguintes instâncias deliberativas: Conselho Gestor, Comissão Julgadora e Secretaria Executiva.
Banco Nacional de Projetos
Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.
Leia o regulamento do Prêmio CNMP.