O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 28 processos nesta terça-feira, 29 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Além disso, os conselheiros prorrogaram o prazo de cinco processos disciplinares.
Entre os assuntos abordados na sessão, a Presidência do CNMP apresentou proposta de resolução para instituir, no Ministério Público, o Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas.
Além disso, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que altera dispositivos da Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público. O objetivo é adequá-la à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sessões ordinárias em 2025
De acordo com Portaria CNMP-PRESI nº 86/2025, as datas das próximas sessões ordinárias deste semestre são:
13 de maio: 7ª Sessão Ordinária
27 de maio: 8ª Sessão Ordinária
10 de junho: 9ª Sessão Ordinária
24 de junho: 10ª Sessão Ordinária
As sessões ordinárias presenciais começam às 9 horas e são transmitidas, ao vivo, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
Já as sessões ordinárias virtuais podem ser acompanhadas pelo site do CNMP.