O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, em bloco, 21 processos durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 29 de abril. As decisões abrangeram diferentes classes processuais, como recursos, conflitos de atribuição e outras matérias.Abaixo, a relação dos itens do ELO julgados em bloco:
Recursos
Não providos: 25, 31 e 34
Conflitos de atribuição
Procedentes: 19, 30, 39, 40, 42, 44, 45, 47, 48, 50, 52 e 55
Outras classes
Extrapauta: 1.00977/2024-00 - Referendou a Portaria de aditamento
Aprovados: 12
Improcedentes: 22, 26, 32 e 33
Julgamento em bloco
A prática de julgamento em bloco foi regulamentada pela Emenda Regimental nº 60/2024, que autoriza os relatores a indicarem processos que podem ser apreciados de forma conjunta nas sessões plenárias. A medida segue os critérios estabelecidos pela Portaria CNMP-PRESI nº 288/2024 e tem como objetivo conferir maior celeridade e eficiência aos trabalhos do colegiado.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)