Na próxima terça-feira, 20 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Childhood Brasil assinam protocolo de intenções que tem o objetivo de efetivar os direitos fundamentais das crianças, em especial as que têm até seis anos de idade, e dos adolescentes. O evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, às 14 horas, com transmissão, ao vivo, pelo canal da instituição no YouTube.
O documento será assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente da Childhood Brasil, Carlos Jereissati.
O acordo estabelece ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual, ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias e elaboração de estudos e propostas que garantam a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, no sistema de justiça brasileiro.
A iniciativa é alusiva à Semana Nacional do Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e faz parte da campanha Primeiros Passos. Lançada em abril de 2024, pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. A campanha conta com a participação e apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância e da Juventude (Cije).
O protocolo de intenções assinado entre o CNMP e a Childhood Brasil prevê uma série de ações, como a divulgação nacional dos direitos de crianças e adolescentes; o desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à infância que tenham por objetivo subsidiar as ações do CNMP referentes ao objeto do protocolo de intenções; a realização de eventos de mobilização e intercâmbio; a produção de subsídios para orientação de práticas inovadoras no âmbito do Ministério Público, particularmente relacionadas ao acesso e à participação de crianças e adolescentes no sistema de justiça; o aprimoramento das ações do MP e do CNMP voltadas à implementação eficiente da Lei da Escuta Protegida.
Poderão aderir ao protocolo de intenções órgãos do sistema de Justiça, organismos internacionais e organizações não governamentais, após anuência expressa do CNMP e da Childhood Brasil e desde que se comprometam a seguir integralmente os dispositivos eo protocolo e do termo de adesão.
A membra auxiliar da Presidência do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luciana Freitas, destaca que “não há dúvidas quanto à pertinência temática dessa atuação em conjunto, uma vez que se adequa perfeitamente aos objetivos de atuação traçados na campanha Primeiros Passos, bem como da linha de atuação que a Cije vem desenvolvendo. É sempre importante uma atuação articulada com outras instituições e com a sociedade civil para promover e desenvolver soluções e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
A diretora-executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto, acrescenta que: "Com esse acordo, buscamos fortalecer a articulação nacional na área da infância, implementar um mecanismo de monitoramento da Lei da Escuta Protegida, apoiar o Pacto Nacional de Implementação e, em parceria, garantir o acesso à Justiça amigável para crianças e adolescentes em todo o país."
Childhood Brasil
A Childhood Brasil faz parte da World Childhood Foundation, organização sem fins lucrativos criada, em 1999, pela rainha Silvia da Suécia. É pioneira em estimular, promover e desenvolver soluções para prevenir e enfrentar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no país. Foi reconhecida em 2021, 2022 e 2023 e 2024 como uma das 100 Melhores ONGs do país. Para mais informações, acesse o site www.childhood.org.br.
Acesse a página da campanha Primeiros Passos
Visite o site da Chilhood Brasil
Agenda
Evento: solenidade de assinatura do protocolo de intenções entre o CNMP e a Childhood Brasil
Data: 20 de maio (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: sede do CNMP, em Brasília
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Fotos: Flickr
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