Se você é membro ou servidor do Ministério Público e tem um projeto transformador nas mãos, é bom se apressar: as inscrições para o Prêmio CNMP 2025 se encerram às 23h59 do dia 31 de maio, sem possibilidade de prorrogação. O resultado das iniciativas pré-habilitadas será divulgado a partir de 4 de junho, e a lista final das habilitadas, a partir de 16 de junho.

A premiação anual reconhece programas e projetos que contribuíram para a concretização do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e do Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE). A cerimônia está marcada para 10 de setembro, em Brasília.

Podem participar membros e servidores de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro — com exceção de conselheiros, membros auxiliares, integrantes da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio. Os projetos devem estar cadastrados ou atualizados no Banco Nacional de Projetos (BNP) e apresentar resultados comprovados nos últimos três anos. Iniciativas em fase experimental ou já premiadas em edições anteriores só serão aceitas se apresentarem evolução significativa.

Novas categorias e foco em temas estratégicos

A edição de 2025 traz novidades. A Resolução CNMP nº 308/2025, aprovada em março, atualizou as normas do prêmio e reorganizou as categorias:

• Atividade Finalística do Ministério Público, com 12 subtemas:  Investigação e Inteligência; Saúde, Educação, Infância e Juventude; Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público; Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;  Inovação e Transformação Digital no Ministério Público; Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa; Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;  IX - Cidadania e Direitos Humanos; Excelência em Ouvidoria; Excelência em Práticas Correcionais; e Ações de capacitação e treinamento.
• Atividade Administrativa, voltada para áreas como Comunicação Social, Gestão e Governança e Tecnologia da Informação;
• Categoria Especial, que é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial contempla dois subtemas: Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância e Enfrentamento das Facções Criminosas.

Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias. Cada categoria pode premiar até três iniciativas. Os critérios detalhados estão nos artigos 2º a 4º da Portaria CNMP-Presi nº 116/2025.

Banco Nacional de Projetos

O Banco Nacional de Projetos é uma plataforma que reúne boas práticas de atuação no Ministério Público. O BNP permite que ações bem-sucedidas ganhem visibilidade e sirvam de inspiração para outras unidades e instituições. A Portaria CNMP-Presi nº 100/2025 traz o Regulamento do BNP e do Prêmio CNMP.
A inscrição de projeto no banco é realizada exclusivamente por cadastradores habilitados em cada unidade, e a lista desses cadastradores está disponível na página inicial do próprio Banco Nacional de Projetos, no botão “cadastradores de projetos”. A lista pode ser ordenada por unidade, para facilitar a identificação dos nomes dos cadastradores.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.

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