Na próxima segunda-feira, 2 de junho, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas começam a visitar escolas públicas brasileiras com a finalidade de fiscalizar a situação de unidades de ensino que não possuem água potável, água, esgoto e banheiros.
A ação, que prossegue até a sexta-feira, dia 6, faz parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Números do painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024, criado pelo CNMP e pelas instituições parceiras, apontam que pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
As fiscalizações presenciais serão realizadas entre os dias 2 e 6 de junho em razão do Dia Nacional da Educação Ambiental (3 de junho) e do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Em relação à atuação do Ministério Público nas fiscalizações, caberá a cada membro do MP, responsável pela comarca onde se situam as escolas com irregularidades, decidir o melhor dia para a inspeção.
Para orientar a atuação, o CNMP e a Atricon elaboraram um formulário com questões básicas sobre a infraestrutura das unidades escolares, como tipo de escola, existência de banheiros e fornecimento de água. O link para o documento foi encaminhado aos promotores de Justiça por meio das Procuradorias-Gerais de Justiça ou dos Centros de Apoio Operacional da Educação dos Ministérios Públicos.
O presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que o projeto Sede de Aprender e atuação nacional dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas na fiscalização das condições apresentadas pelas escolas estão alinhados com uma das prioridades da sua gestão: defender o interesse das crianças. “A iniciativa está profundamente alinhada ao nosso compromisso com a proteção da primeira infância e representa um passo concreto na construção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e propício ao aprendizado".
Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, conselheiro Fernando Comin, o acesso à água potável vai além de um direito fundamental: “É um direito ao mínimo existencial previsto e tutelado pela Constituição Federal”, destacou. Segundo ele, talvez não exista nenhum direito mais importante do que esse. “Em nosso país, há um déficit de seis mil escolas sem acesso à água potável, o que é uma realidade preocupante”.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou o compromisso da entidade com o controle externo responsável e a promoção de políticas públicas que assegurem dignidade e acesso a direitos básicos. “A presença de milhares de estudantes em escolas sem água, saneamento ou banheiros é um retrato inaceitável da desigualdade no Brasil. Com o projeto Sede de Aprender, unimos forças com instituições parceiras para transformar essa realidade com base em dados, atuação coordenada e responsabilidade social”.
Para o coordenador do projeto Sede de Aprender junto à Atricon, Cezar Miola, garantir uma educação de qualidade e com equidade começa pelo atendimento às condições mínimas de infraestrutura nas escolas. “É indispensável que o poder público assegure ambientes adequados, seguros e acolhedores, onde seja possível aprender com dignidade. Essa é uma obrigação do Estado e um direito de toda a comunidade escolar".
Por sua vez, o presidente do IRB, Edilberto Pontes, disse que a participação do IRB na mobilização nacional ocorre “com orgulho e senso de missão”. Ele destacou a importância da união entre os órgãos de controle e que o IRB tem contribuído para qualificar a fiscalização e inspirar políticas públicas eficazes. “O projeto Sede de Aprender é um exemplo eloquente de como a cooperação entre os órgãos de controle pode produzir resultados reais, capazes de transformar a infraestrutura escolar e impactar positivamente a trajetória de milhões de crianças e jovens em nosso país”.
Veja os números gerais
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Sem água |
Sem água potável |
Sem esgoto |
Sem banheiro |
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Nº de escolas |
2.513 |
6.307 |
5.619 |
4.078 |
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Número de alunos afetados |
179.752 |
647.952 |
357.655 |
347.361 |
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa, desenvolvida pelo MPAL, expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Atricon e o IRB.
Primeiros Passos
O projeto Sede de Aprender está alinhado à campanha Primeiros Passos, do CNMP. Lançada em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a iniciativa busca promover ações integradas com diversas instituições, com foco na proteção e no cuidado com a infância. O projeto prioriza três frentes de atuação: a ampliação das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência contra crianças. A campanha conta com o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Cije.
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