No mês em que completa 20 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança uma série especial de cinco matérias para destacar iniciativas que marcaram a história do órgão. A cada semana de junho, será publicada uma reportagem com temas estratégicos que demonstram a contribuição do CNMP para o fortalecimento do Ministério Público e para a sociedade. Esta primeira matéria aborda a atuação nas áreas da saúde e do meio ambiente — e mostra como a imunização, o cuidado com a saúde mental e a defesa da sustentabilidade se consolidaram como prioridades ao longo dessas duas décadas.

Na área da saúde, o CNMP tem atuado tanto na proteção da população em geral quanto no cuidado com membros e servidores do Ministério Público. Entre os destaques está o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que reúne mais de 240 órgãos e instituições, incluindo representantes da imprensa nacional, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal no país.

 

Lançado pela Comissão de Saúde do CNMP em maio de 2022, o pacto promove ações articuladas de fomento à imunização e campanha de conscientização sobre o tema. Com o slogan “Cada família tem o seu cuidado. A vacina cuida de todos”, a iniciativa reforça a importância da vacinação como proteção coletiva.

Nesse contexto, o Conselho realizou, em 2024, um amplo estudo sobre a percepção da população brasileira em relação às vacinas do Plano Nacional de Imunizações. “Estamos compartilhando dados valiosos, como o índice de confiança da população na eficácia e segurança das vacinas em geral, a evolução dos hábitos de vacinação pós-covid, entre outros, que servirão de norte para direcionamento de políticas públicas e institucionais do MP, visando ao incremento desse meio de promover e proteger a saúde”, afirmou o presidente do CNMP, Paulo Gonet, na ocasião da divulgação dos resultados.  

Em 2025, o CNMP lançou o porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal, incentivando o acesso à imunização desde os primeiros meses de vida. O material, que serve de suporte para o documento, está sendo distribuído em cartórios de todo o país.

Além da vacinação, o CNMP tem investido na promoção da saúde mental. Em 2021, foi realizada uma pesquisa nacional sobre fatores psicossociais durante a pandemia de Covid-19, que contou com mais de 4 mil respondentes. Com base nesse estudo, o Conselho instituiu, em 2023, a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público, com diretrizes para ações de prevenção e fomento ao bem-estar no ambiente institucional.

Essa política é acompanhada pelo Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP (Fonasm-MP) e por um comitê de estratégias que coordena ações educativas permanentes. Também está em tramitação uma proposta de resolução para criação de comissões de prevenção a riscos à saúde mental e combate a assédios e discriminação no âmbito do MP. Capacitações, oficinas, diretrizes e o compartilhamento de boas práticas completam o esforço do CNMP por um Ministério Público mais saudável e acolhedor.

 

Segundo o conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Saúde do CNMP, “ao longo desses 20 anos, o CNMP tem se consolidado como um agente fundamental na articulação de políticas públicas que garantem direitos essenciais à população”. Para ele, iniciativas como o Pacto Vacinal e as ações voltadas à saúde mental “mostram o compromisso em promover um Ministério Público mais sensível, presente e proativo nas demandas sociais”.

Rey acrescenta que, “em especial, a pauta da saúde mental tem ganhado relevância crescente, refletindo a urgência de cuidados estruturais e humanos no sistema de justiça e no atendimento ao cidadão”.

Na área ambiental, o CNMP tem atuado por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), promovendo integração nacional e incentivando boas práticas. A comissão coordena ações de enfrentamento do desmatamento, dos incêndios florestais e das mudanças climáticas, além de fomentar o uso de tecnologias em defesa da natureza.

Em 2024, o Conselho concedeu o Selo de Excelência Ambiental a 27 projetos do MP. Também lançou o aplicativo “Radar Ambiental”, que permite à população denunciar crimes ambientais diretamente ao Ministério Público.  “É uma ferramenta digital inovadora, desenvolvida com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente, ao possibilitar que a população, de forma simples, rápida e segura, registre denúncias de danos ambientais”, afirmou a presidente da CMA, conselheira Ivana Cei.

Entre os destaques da atuação da CMA também estão os programas Diálogos Ambientais, voltado à formação continuada, e o projeto “Tutoria de Sistemas Ambientais”, que capacita promotores e procuradores no uso de ferramentas de monitoramento georreferenciado. A comissão atua, ainda, na elaboração de conteúdos para nortear o trabalho do MP, como o “Manual de Atuação em Desastres Socioambientais” e o estudo sobre grandes empreendimentos e povos tradicionais. O CNMP é signatário do Pacto Nacional por Cidades Sustentáveis e Resilientes, iniciativa que busca fortalecer políticas públicas voltadas à resiliência urbana diante dos eventos climáticos extremos.

Para a conselheira Ivana Cei, “essas ações refletem o compromisso do CNMP com uma atuação proativa, técnica e conectada aos desafios contemporâneos de proteção ambiental e defesa das comunidades tradicionais”.

Instalado em 21 de junho de 2005, o CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Ministério Público, além de zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Ao longo dessas duas décadas, o Conselho ampliou seu papel institucional, tornando-se referência no aprimoramento e no fortalecimento do MP. A série especial "CNMP 20 anos" segue nas próximas semanas com novos destaques da trajetória do órgão em benefício do Ministério Público e da sociedade.